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Decisão Judicial

Judiciário

Moraes concede prisão domiciliar a Fátima e mais 18 idosos

Mirella Nunes Dias -
Ministro Moraes concede prisão domiciliar a 19 idosos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, aplicando Lei de Execuções Penais.
Estado

Absolvição por estupro no TJMG gera reação na bancada do ES

Denise Miranda -
Absolvição no TJMG mobiliza parlamentares capixabas, provoca voto de repúdio e investigação do CNJ no Congresso Nacional.
Municípios

STF decide e encerra disputa sobre prefeitura em Presidente Kennedy

Denise Miranda -
Decisão do STF garante estabilidade e encerra disputa jurídica na Prefeitura de Presidente Kennedy, redefinindo o cenário político local.
Judiciário

STF discute uso de redes sociais por juízes

Redação - Auto -
O STF analisa regras do CNJ que limitam juízes em redes sociais, enquanto especialistas debatem a necessidade de um código de ética.
Municípios

Serra: Justiça limita ação de deputado com multa de R$50 mil

Denise Miranda -
Justiça estabelece limites para deputado fiscalizar unidades de saúde na Serra, protegendo pacientes e funcionamento dos serviços.
Estado

Justiça reverte proibição e autoriza volta das obras no Morro do Moreno

Thamiris Guidoni -
Decisão da 4ª Câmara Cível suspende liminar que paralisava intervenções e permite manter acessos fechados. O caso envolve acusação de desapropriação indireta feita pela família proprietária da área
Judiciário

STJ proíbe Forças Armadas de afastar militares por transição de gênero

Redação - Auto -
Decisão unânime do STJ proíbe Forças Armadas de afastar militares trans por identidade de gênero. O tribunal uniformiza entendimento e garante nome social.
Judiciário

STF derruba decisão de Barroso que autoriza enfermeiros a fazer aborto

Redação - Auto -
Supremo Tribunal Federal reverte decisão de Barroso que autorizava enfermeiros a atuarem em abortos legais. Entenda o impacto da medida e os próximos passos.
Municípios

Justiça barra posse de suplentes e mantém impasse político na Câmara da Serra

Erik Oakes -
O TJES suspende a posse de três suplentes na Câmara da Serra, mantendo o impasse político e adiando a retomada dos trabalhos legislativos.
Judiciário

STJ nega recurso da Petrobras em disputa com OceanPact

Redação - Auto -
O Superior Tribunal de Justiça negou recurso da Petrobras em disputa com OceanPact sobre taxas de afretamento. A decisão afeta direitos creditórios.
Futebol

Justiça proíbe Torcida Jovem do Flamengo de ir a estádios de futebol

Redação - Auto -
Justiça do Rio proíbe Torcida Jovem do Flamengo de frequentar estádios por dois anos. Medida visa combater violência em eventos esportivos. Saiba mais.
Internacional

Dino reitera decisão sobre leis estrangeiras e fala sobre tribunais internacionais

Redação - Auto -
Flávio Dino (STF) detalha decisão sobre aplicação de ordens estrangeiras no Brasil, reforçando soberania nacional. Esclarece limites da homologação.
Nacional

Trump critica decisão sobre tarifas

Redação - Auto -
Tribunal de Comércio decide contra EUA e Trump busca reversão na Suprema Corte

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