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quarta-feira, 17 DE julho DE 2024
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Criminalização

CCJ da Câmara aprova PEC que criminaliza porte de droga

A PEC inclui um trecho na Constituição Federal para criminalizar quem tiver o porte e posse de qualquer entorpecente ilegal

Delação, aborto e cigarro eletrônico movimentam Congresso

CCJ da Câmara também pode incluir na Constituição a criminalização do porte ou posse de drogas

PEC das drogas será pauta da Câmara nesta semana

A proposta, já aprovada no Senado, é uma reação do Congresso ao julgamento do STF que prevê a descriminalização do porte de maconha

Câmara aprova projeto que pune ocupações de terras

Relator do projeto cita "Carnaval Vermelho" do MST para justificar a aprovação do texto, em referência ao crescimento das invasões de terra

Senado pode criminalizar apologia a tortura e ditadura

Caso a infração seja cometida por agente político, membro do Judiciário ou do MP, a pena pode chegar a um ano de detenção

Senado vota PEC das drogas na próxima terça (16)

A PEC é de autoria do próprio presidente do Senado e coloca na Constituição a criminalização do porte de drogas

Senado prepara reação à descriminalização do porte de droga

O senador Efraim Filho (União-PB) relata PEC que criminaliza qualquer quantidade de porte de droga em resposta a julgamento do STF

Criminalização da Homofobia: julgamento será retomado

A discussão sobre a criminalização da homofobia voltará ao plenário do STF nesta quinta-feira (23). Julgamento foi suspenso em fevereiro e já tem quatro...

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