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quinta-feira, 28 maio, 2020

STJ nega novo recurso de Flávio Bolsonaro para sustar investigação de rachadinha

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O mérito do recurso trata de supostas ilegalidades na decisão do juiz Flávio Itabaiana, responsável pela autorização de quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador em abril do ano passado

Por Paulo Roberto Netto (AE) – O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou novo recurso apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro para suspender as investigações do suposto esquema de rachadinhas que ocorreram em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão barra pedido da defesa para levar ao colegiado da Corte a decisão do próprio ministro que, em abril, negou paralisar o caso.

O mérito do recurso trata de supostas ilegalidades na decisão do juiz Flávio Itabaiana, responsável pela autorização de quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador em abril do ano passado Em março, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio determinou, por maioria, que não houve ação ilegal no caso.

A defesa de Flávio Bolsonaro afirma que Itabaiana justificou em apenas um parágrafo todas as 87 páginas do pedido do Ministério Público que fundamentam a decisão da quebra de sigilo.

O Ministério Público investiga supostos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no gabinete de Flávio Bolsonaro. O ex-chefe de gabinete Fabrício Queiroz seria o principal operador do esquema – ele já admitiu que recolhia parte dos salários dos servidores, mas negou crime.

Segundo o Ministério Público Estadual, sob estrutura criminosa montada com ex-assessor parlamentar (operador do esquema denominado de rachadinha), Flávio Bolsonaro teria desviado em proveito próprio o salário de assessores parlamentares, alguns deles fantasmas, e disfarçado os valores sob a forma de distribuição de lucros em empresa de comércio alimentício da qual sócio e por meio de negociações imobiliárias super e subfaturadas.

As investigações do caso Queiroz evoluíram após quebra de sigilo bancário e fiscal contra Flávio, sua esposa, Fernanda Bolsonaro, e as contas da Bolsotini, loja de chocolates do senador. Em novembro, o Ministério Público do Rio apontou que Queiroz teria recebido R$ 2 milhões repassados por servidores de Flávio, e que parte do dinheiro desviado teria sido lavado na Bolsotini.

A quebra do sigilo bancário de Flávio Bolsonaro cobriu movimentações de janeiro de 2007 a dezembro de 2018 enquanto o levantamento do sigilo fiscal ocorreu entre 2008 e 2018. À época da solicitação, o Ministério Público apurava movimentações de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz, detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e reveladas pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Defesa

A reportagem entrou em contato com o criminalista Frederick Wassef, que defende o senador Flávio Bolsonaro, e aguarda resposta.

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