Renan Calheiros fica na presidência do Senado, mas fica impedido de substituir o Presidência da República.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ao final da tarde desta quarta-feira (7), manter o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) na presidência da Casa, mas tirá-lo da linha sucessória da Presidência da República. A sessão teve início pouco depois das 14h pela ministra Cármen Lúcia e, por seis votos a três, o Supremo aprovou uma interpretação que deixou bastante irritado o ministro Marco Aurélio Mello, que havia concedido uma liminar para afastar Calheiros do cargo de presidente do Senado: em vez de tirar um réu do cargo de presidente do Senado por ter perdido requisitos necessários para integrar a linha sucessória, tirava-se do cargo uma de suas prerrogativas. “É uma meia sola constitucional, o famoso jeitinho brasileiro”, resumiu Mello.
Decano do STF, Celso de Mello foi o autor da proposta que salvou o senador alagoano, réu por peculato, uma vez que teve despesas particulares pagas pela empreiteira Mendes Jr. Diferente do que ocorreu com Eduardo Cunha à frente da Câmara dos Deputados, Renan pode se manter na presidência do Senado mesmo sendo réu, com a ressalva de que se Michel Temer ou Rodrigo Maia não puderem assumir o Palácio do Planalto, Calheiros fica impedido de entrar na linha sucessória.
“Os agentes públicos que detêm titularidades funcionais que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União em caráter eventual não ficarão afastados dos cargos de direção que exercem. Na realidade apenas sofrerão interdição do ofício temporário de presidente da República. Não se justifica o afastamento cautelar do presidente do Senado da posição para a qual foi eleito pelos seus pares”, disse Celso de Mello, que pediu a palavra imediatamente após o relator.
Em seu voto, o magistrado alegou que não há “perigo na demora” de se manter o senador no posto de cúpula porque, em uma eventual ausência do presidente Michel Temer, o presidente da Câmara Rodrigo Maia poderia assumir o cargo normalmente. Foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, que havia concedido liminar para afastar do cargo o peemedebista Eduardo Cunha, e por Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente Cármen Lúcia.
“Não há essa previsão constitucional [de retirar da presidência do Senado] porque analogicamente é um procedimento, sujeito ao contraditório para a própria Casa Legislativa, afastar o parlamentar. Diante da inexistência de precisão constitucional de afastamento e, tendo em vista uma agenda política nacional que clama por socorro e deliberação imediata, estamos vivendo quer queira quer não, uma anomalia institucional”, disse Luiz Fux.
O ministro Marco Aurélio Mello criticou a postura de Renan Calheiros de desafiar o STF e não cumprir de imediato a ordem para deixar a presidência do Senado. “Hoje pensa o leigo que o Senado Federal é o senador Renan Calheiros. Se diz que sem ele, e a essa altura está sendo tomado como um salvador da pátria amada, não teremos a aprovação de medidas emergenciais visando combater o mal maior, a crise econômica e financeira a provocar desalento e ausência de esperança aos jovens que são projetados e colocados nesse mercado desequilibrado de trabalho. Quanto poder”, ironizou o magistrado.
