Ministros do TST, desembargador e membros do Poder Judiciário e do Ministério Público do Trabalho falarão sobre o Direito do Trabalho Portuário
Por Amanda Amaral
Com a intenção de criar maior segurança jurídica em casos relacionados a atividade portuária, um time de especialistas se reúne para debater o Direito do Trabalho Portuário. O objetivo é esclarecer o tema e, com isso, destravar investimentos nos portos capixabas.
O 1º Seminário Capixaba de Direito do Trabalho Portuário acontece nesta sexta-feira (11) e no sábado (12), no Centro de Eventos Vitória Grand Hall, localizado junto à Emescam, Vitória. A organização é do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso (OGMO-ES), com o apoio institucional da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP).
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Com coordenação técnica do desembargador Celso Peel do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região – São Paulo e parte da Baixada Santista), o evento reunirá dois ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Luiz Ramos e Guilherme Caputo Bastos.
Participam ainda membros do Poder Judiciário capixaba, do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho; operadores portuários – requisitantes de mão de obra avulsa para as operações de carga e descarga dos navios – e representantes de sindicatos dos trabalhadores.
Sobre as palestras
O gerente executivo do OGMO-ES, Wagner Luiz Feu Carvalho, abre o evento às 10 horas com a palestra “Aspectos gerais da gestão de mão de obra do trabalhador portuário avulso”. Às 11 horas, o ministro Alexandre Luiz Ramos, do TST, discorrerá sobre o adicional de risco portuário. Às 14 horas, o desembargador Celso Peel, do TRT de São Paulo, falará sobre a discussão de direitos dos trabalhadores, com o tema “Prevalência do negociado sobre o legislado”.
O tema “O negociado x o legislado” se refere à legislação do setor que permite a discussão de condições de trabalho entre as partes envolvidas, empresas e trabalhadores, o que é reconhecido pela Constituição Brasileira e por convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Painel sobre desafios
“Esse tema é muito importante para o setor portuário também porque a lei do trabalho portuário transfere para a negociação coletiva – os acordos e convenções – definir questões como salários, funções, enfim, todas as condições de trabalho. E, se as partes não negociarem, não será possível estabelecer quais os direitos desses trabalhadores”, explica a advogada do OGMO-ES, Flávia Fardim Antunes Bringhenti.
Às 15 horas, será realizado um painel de debate com o tema “Os desafios do setor portuário no aspecto trabalhista”. Esse painel terá a participação do presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), Sérgio Paulo Perruci de Aquino; do procurador-chefe do MPT-ES, Estanislau Tallon Bozzi; e do presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Espírito Santo (Sindiopes), Roberto Garófalo.
A última palestra, às 16h10, será a do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, que abordará o tema “Aspectos gerais do Direito Portuário”.
Decisão judicial
Para a assessora jurídica do OGMO-ES, a advogada Flávia Bringhenti, embora a atividade portuária esteja significativamente desenvolvida no país, essa é uma área do Direito ainda não tão conhecida pelos tribunais.
“As dúvidas na interpretação e na aplicação do Direito a casos concretos da atividade portuária são uma realidade, como muitas vezes acontece em outras atividades econômicas. Por isso, a intenção com esse evento é exatamente propiciar a discussão sobre essas peculiaridades e dificuldades e assim trazer mais informação para embasar decisões judiciais a respeito”.
Na opinião do presidente do Sindiopes, Roberto Garófalo, as discussões a serem promovidas pelo Seminário buscam deixar mais claro como algumas nuances do Direito Portuário se desdobram na atividade econômica. O objetivo é propiciar um maior conhecimento e construir uma segurança jurídica para todas as partes envolvidas, trazendo um equilíbrio maior em que as negociações possam prevalecer”.
Panorama no Espírito Santo
No Estado, 25 empresas constituintes do OGMO-ES atuam nas operações portuárias nos portos públicos, terminais em áreas arrendadas ou de uso privado. O OGMO-ES disponibiliza mão de obra treinada e qualificada para atendimento às diversas demandas de serviço, com o total de 1.692 trabalhadores portuários avulsos em seu quadro para o apoio operacional aos sete portos existentes.
Segundo o gerente executivo do OGMO-ES, Wagner Luiz Feu Carvalho, “as normas de Direito Portuário foram editadas para trazer segurança jurídica, conferir proteção legal às práticas que são realizadas nos portos brasileiros e garantir a competitividade no mercado internacional, mas a existência de inúmeras interpelações judiciais vem se acumulando e causando uma imensa insegurança jurídica para todos os operadores portuário e trabalhadores”.
Sobre o OGMO-ES
O Órgão Gestor de Mão de Obra foi criado por lei há 30 anos para gerenciar a contratação de mão de obra avulsa por parte de empresas que operam nos portos públicos do Brasil. Todos os portos ou terminais no Espírito Santo contam com o apoio do OGMO-ES, intermediando a contratação de trabalhadores em diversas operações portuárias, em funções como estivadores, arrumadores e conferentes.
“Com seu quadro de mais de 1.600 trabalhadores portuários avulsos ativos, o OGMO-ES atende anualmente mais de 20 mil requisições de mão de obra, com uma movimentação de mais de 20 milhões de toneladas. Temos desenvolvido ações de treinamento e capacitação dos trabalhadores, além de priorizarmos o desenvolvimento humano e a adoção de práticas e processos direcionados para a saúde e segurança no trabalho”, explica o gerente executivo do OGMO-ES, Wagner Luiz Feu Carvalho.
Mais detalhes sobre o evento:
Evento: 1º Seminário Capixaba de Direito do Trabalho Portuário
Data: sexta-feira (11) e sábado (12)
Horário: 10 horas
Local: Centro de Eventos Vitória Grand Hall, localizado junto à Emescam, Reta da Penha, Bela Vista, Vitória.
Organização: Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso (OGMO-ES), com o apoio institucional da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP).
