Os quiosques devem obedecer à SPU-ES, que alegou que as atividades devem se restringir apenas a área construída
Por Amanda Amaral
A Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação (CDTIV) notificou os quiosques da Praia da Curva da Jurema. Entre as irregularidades estão: delimitação de áreas com faixas/cordas; carpetes; biombos; deques; piso cimentado; e móveis deixados na areia.
A Prefeitura de Vitória informou em nota que está cumprindo o que foi orientado pela Superintendência da Secretaria do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU-ES), que afirmou realizar vistorias periódicas e que, não se trata de um único ofício, mas de diversos, enviados para a capital, e outros municípios, sempre que identificadas irregularidades ou problemas na orla.
De acordo com documento da SPU-ES, foram realizadas diversas fiscalizações em 2024. Na notificação enviada recentemente ao município, o órgão federal descreve, por exemplo, a permanência da ocupação da faixa de areia por mobiliários fixos, deques, pergolados, pórtico metálico, entre outros equipamentos e, que dado o uso em carácter contínuo, se caracterizam como intervenções que modificam permanentemente as áreas da praia.
O SPU-ES explicou ainda que, de acordo com Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), assinado pelo município, é dever da Prefeitura de Vitória fiscalizar a utilização das praias e bens de uso comum.
Área pública
A SPU-ES esclareceu também que os quiosques da Curva da Jurema, que adquiriram aos espaços privativos por licitação, devem restringir suas atividades à área construída que foi licitada, respeitando a legislação vigente. A areia da praia, sendo uma área pública, deve ser utilizada de forma temporária, com mesas e cadeiras colocadas durante o horário de funcionamento e recolhidas ao final do dia, assim como ocorre com os bares e restaurantes nas calçadas da cidade, pontuou a Superintendência.
