A proposta será apreciada na Assembleia Legislativa
Está tramitando na Assembleia Legislativa do Espírito Santo projeto que garante gratuidade em pedágios em rodovias estaduais para veículos utilizados pela Secretaria Estadual de Justiça (Sejus).
Atualmente, viaturas das Polícias Civil (PCES) e Militar (PMES), Corpo de Bombeiros Militar (CBMES) e ambulâncias tem passe livre nas cabines de cobrança.
Se aprovada, a proposta do deputado Danilo Bahiense (Sem partido), vai obrigar as concessionárias que administram as rodovias estaduais a fornecer dispositivos eletrônicos, conhecidos como “tags”.
“Os veículos utilizados pela Sejus para transportes de presos e demais atividades também necessitam desse benefício, já que a medida facilitará o deslocamento desses carros com mais rapidez, evitando possíveis ataques para resgate de presos e outros crimes”, afirmou Bahiense na justificativa da proposta.
O PL 26/2021 deverá ser analisado pelas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Ciência e Tecnologia, Segurança e Finanças antes de ser votado no Plenário. Caso seja aprovado e vire lei, a norma entrará em vigor na data de sua publicação em diário oficial.
