Atualmente o prazo máximo é de quatro parcelas
O primeiro dia de sessão ordinária após o recesso parlamentar na Assembleia Legislativa do Espírito Santo aconteceu nesta quarta-feira (3). Entre os projetos discutidos na Casa está o do deputado Bruno Lamas, que sugere ampliar o número de parcelas para o pagamento do IPVA.
Se aprovada, a matéria vai permitir que os motoristas paguem o imposto em cota única ou em até seis vezes. Atualmente o limite máximo é de quatro parcelas. Após ser lido, o texto foi encaminhado para as comissões de Justiça e Finanças.
Segundo o autor da proposta, é função do legislador assegurar a manutenção e o aperfeiçoamento das fontes de receita do Estado para que possa fazer frente a suas obrigações perante a população.
“Ao mesmo tempo formula propostas e elabora leis que contribuam para minorar os eventuais impactos da carga tributária sobre os orçamentos das famílias”.
Anteriormente, era possível dividir a cobrança em apenas duas vezes. A mudança ocorreu com a Lei 10.570/2016, também de autoria de Lamas. “Com um parcelamento mais elástico do pagamento do IPVA, certamente reduziremos a inadimplência, beneficiando a um só tempo o Estado, o contribuinte e o conjunto da população”, destaca.
