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quarta-feira, 19 junho, 2024

PF indicia Bolsonaro e Mauro Cid na Operação Venire

PF acusa o ex-presidente Bolsonaro e o tenente-coronel Mauro Cid de fraude de cartão de vacinação e inserção de dados falsos no sistema do SUS

A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, na investigação sobre suposta fraude na carteira de vacinação do ex-chefe do Executivo com a inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.

A PF imputa a Bolsonaro e Cid supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação. O primeiro tem pena prevista de um a três anos de reclusão. Já o segundo delito pode resultar em uma pena de reclusão de dois a doze anos, além de multa.

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Além do ex-presidente e do ex-ajudante de ordens, foram indiciadas outras 15 pessoas:

  • Gabriela Santiago Cid, mulher de Mauro Cid;
  • Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal;
  • Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército;
  • Farley Vinicius Alcântara;
  • Eduardo Crespo Alves;
  • Paulo Sérgio da Costa Ferreira;
  • Ailton Gonçalves Barros, ex-major do Exército;
  • Marcelo Fernandes Holanda;
  • Camila Paulino Alves Soares;
  • João Carlos de Sousa Brecha;
  • Marcelo Costa Câmara, assessor de Bolsonaro;
  • Max Guilherme Machado de Moura, assessor de Bolsonaro;
  • Sergio Rocha Cordeiro, assessor de Bolsonaro;
  • Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva;
  • Célia Serrano da Silva.

A fase ostensiva do inquérito, batizada Operação Venire, foi a que, em maio do ano passado, prendeu o ex-aliado de Bolsonaro – cuja delação abasteceu as apurações que cercam o ex-presidente. A Venire é um dos braços do inquérito das milícias digitais, no bojo do qual a colaboração premiada de Cid foi homologada.

O indiciamento aportou no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, 18. Com o relatório final do inquérito, o caso segue para o Ministério Público Federal, a quem cabe analisar se oferece denúncia formal à Justiça para abertura de ação penal. O parecer deve ser dado pelo procurador-geral da República Paulo Gonet.

No caso de Cid, a apresentação de denúncia pode esbarrar no acordo de delação premiada fechado com a Polícia Federal. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro deu à PF detalhes que abasteceram os inquéritos das joias sauditas, da suposta tentativa de golpe de Estado e das fraudes na carteira de vacinação.

A investigação que culminou no indiciamento do ex-presidente se debruçou não só sobre fraudes em seu cartão de vacinação, mas também nos documentos de sua filha Laura, do coronel Mauro Cid, de sua mulher e de sua filha e ainda do documento do deputado Guttemberg Reis de Oliveira.

Ao autorizar as diligências principais da Verine, em maio de 2022, Moraes considerou “plausível, lógica e robusta” hipótese da Polícia Federal de o ex-chefe do Executivo, “de maneira velada e mediante inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, buscar para si e para terceiros eventuais vantagens advindas da imunização, especialmente considerado o fato de não ter conseguido a reeleição nas eleições 2022”.

Na ocasião, a Polícia Federal anotou que as provas indicavam que o ex-presidente tinha “plena consciência” da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, a qual pode “ter sido realizada com o objetivo de gerar vantagem indevida para o ex-presidente relacionada a fatos e situações que necessitem de comprovante de vacina contra a covid-19.

Antes da abertura da investigação da PF sobre a fraude na carteira de vacinação de Bolsonaro, a Controladoria-Geral da União já investigava suposta inserção de dados falsos no documento do ex-presidente. 

Bolsonaro agiu com ‘consciência e vontade’, diz PF

A Polícia Federal (PF) afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro “agiu com consciência e vontade” para a fraude em sua carteira de vacinação contra a covid-19, determinando que o ex-ajudante de ordens da Presidência tenente-coronel Mauro Cid “intermediasse a inserção de dados falsos” nos sistemas do Ministério da Saúde em seu benefício e de sua filha Laura.

Segundo os investigadores, Cid imprimiu a carteira de vacinação falsa do ex-presidente dentro do Palácio da Alvorada. O delator narrou que “recebeu a ordem” de Bolsonaro para fazer as inserções de dados falsos e depois entregou nas mãos do ex-chefe do Executivo o documento falsificado.

“Resta evidenciado que Mauro Cesar Cid, no exercício das atividades de chefe da Ajudância de Ordens da Presidência da República, por determinação de seu superior hierárquico, solicitou a inserção dos dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em benefício do ex-Presidente e de sua filha Laura Firmo Bolsonaro”, escreveu o delegado Fábio Alvarez Shor no relatório final da Operação Verine, tornado público nesta terça-feira, 19.

No documento, a Polícia Federal indicia o ex-chefe do Executivo pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação – delitos cujas penas máximas, somadas, podem chegar a 15 anos de reclusão. Além de Bolsonaro, outros 16 investigados foram incriminados pela PF.

O chefe da Operação Verine ainda utilizou o relatório conclusivo da investigação para rebater uma alegação do ex-presidente: a de que seu então braço-direito, Mauro Cid, teria praticado a fraude sem seu conhecimento. Segundo a PF, não há qualquer elemento que indique que o ex-ajudante de ordens, junto de outros investigados diretamente ligados a operacionalização da fraude, se uniram em unidade de desígnios para inserir os dados falsos à revelia do então presidente”.

“Ao contrário, conforme demonstrado, todas as pessoas beneficiárias das inserções falsas realizada pelo grupo criminoso tinham não apenas plena ciência, como solicitaram/determinaram as inserções falsas nos sistemas do Ministério da Saúde”, frisou Fábio Alvarez Shor.

Segundo o delegado, o ex-presidente se associou com outros investigados, desde “novembro de 2021 até dezembro de 2022, para praticarem crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, especificamente dados de vacinação contra a covid-19, para emitirem os respectivos certificados ideologicamente falsos, no intuito de obterem vantagens indevidas relacionadas a burla de regras sanitárias estabelecidas durante o período de pandemia”.

O relatório de 231 páginas da PF detalha o passo a passo da fraude: desde a ordem, de Bolsonaro, para que Cid providenciasse não só sua carteira de vacinação falsificada, mas também o documento da filha Laura, até a tentativa de acobertar o caso, com a destruição dos certificados que haviam sido impressos dentro do Palácio do Alvorada e a exclusão de dados do sistema do Ministério da Saúde.

Em trechos do documento, a Polícia Federal lembra inclusive da conduta do ex-presidente, contrária à vacinação, em especial de crianças e adolescentes. O delegado Fábio Alvarez Shor chega a citar declarações do ex-chefe do Executivo de que não vacinaria sua filha de 11 anos.

O ‘modo de agir’

Segundo o inquérito, primeiro Cid pediu ao ex-major do Exército Ailton Barros intermediasse a fraude em benefício de sua mulher, Gabriela Santiago Cid, e de suas três filhas.

Depois, os assessores de Bolsonaro Max Guilherme Machado de Moura e Sérgio Rocha Cordeiro “agiram dolosamente” solicitando que Cid fizesse o meio de campo para a inserção de dados falsos de vacinação em seus nomes nos sistemas do Ministério da Saúde. De acordo com a PF, eles emitiram “por várias vezes, os certificados de vacinação ideologicamente falsos para obtenção de vantagens indevidas”.

Só então que o “modus operandi” teria se repetido com Bolsonaro. Segundo a delação de Cid, o ex-presidente ao tomar conhecimento de que o então ajudante de ordens tinha cartões de vacinação contra a covid-19 em seu nome e de seus familiares, “ordenou” que o aliado “fizesse as inserções para obtenção dos cartões ideologicamente falsos para ele e sua filha Laura”.

“Que o presidente, após saber que o colaborador possuía os cartões de vacina para si e sua família, solicitou que o colaborador fizesse para ele também; que o ex-presidente deu a ordem para fazer os cartões dele e da sua filha, Laura Bolsonaro; que o colaborador solicitou a Ailton que fizesse os cartões; que o colaborador confirma que pediu os cartões do ex-presidente e sua filha Laura Bolsonaro sob determinação do ex-presidente Jair Bolsonaro e que imprimiu os certificados; que solicitou a inserção de dados no sistema ConecteSus de sua esposa, filhas, ex-presidente Jair Bolsonaro e de sua filha, Laura Bolsonaro”, registra trecho da delação de Cid.

Investigação

A Polícia Federal narra que a apuração da corporação teve início com uma notícia de fato encaminhada pela Controladoria-Geral da União, que relatou a “possível ocorrência de inserção de dados falsos no sistema de informação do Ministério da Saúde”, especialmente em nome do ex-presidente.

Segundo a CGU, Bolsonaro teria tomado uma dose da vacina da Pfizer em agosto de 2022, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. A segunda dose teria sido ministrada em 14 de outubro do mesmo ano, também no município fluminense.

Tais dados foram encaminhados à Rede Nacional de Dados em Saúde no dia 21 de dezembro de 2022, pelo Secretário de Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Souza Brecha (indiciado). Seis dias depois, as informações foram excluídas por uma servidora, Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva (também indiciada) sob a justificativa de erro.

O mesmo teria ocorrido com os dados da vacinação da filha do ex-presidente Laura Bolsonaro e de dois assessores do ex-presidente: Max Guilherme e Sérgio Cordeiro. No caso desses dois últimos, no entanto, os registros não teriam sido excluídos do sistema do Ministério da Saúde.

Com bases nas diligências realizadas na Operação Verine, a PF ressalta que os dados inseridos nos sistemas do Ministério da Saúde são falsos e foram realizados a pedido e no interesse de Bolsonaro e de seus assessores. Com informações de Agência Estado

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