Dados apontam que em março deste ano foram registrados 183 pedidos por empresas brasileiras, o que representa um crescimento de 94,7% em comparação ao mesmo período de 2023

Por Kikina Sessa

O aumento no número de pedidos de recuperações judiciais no Brasil vem aumentando desde 2023. Casos como o da Americanas, da Casa do Pão de Queijo e da Odebrecht chamaram a atenção nos últimos tempos. Por que empresas que parecem tão sólidas entram em recuperação judicial? O que isso reflete? 

“É um reflexo da situação que vivemos hoje na economia brasileira, que vem se deteriorando desde a pandemia, aliada a alta dos juros e ao elevado nível de endividamento bancário das empresas. Podemos afirmar, dessa forma, que o número de pedidos de recuperações judiciais disparou e pode bater recorde, especialmente diante da tragédia que se abateu sobre o Rio Grande do Sul”, explica Bruno Finamore Simoni, advogado especialista em recuperação judicial.

Dados da Serasa Experian indicam que, em 2023, houve 1.504 pedidos de recuperação judicial, o número mais alto desde 2020. 

Em janeiro de 2024 o número de pedidos no Brasil sofreu um aumento de 60% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já em março deste ano foram registrados 183 pedidos por empresas brasileiras, o que representa um crescimento de 94,7% em comparação ao mesmo período de 2023.

Os dados da Serasa Experian indicam, ainda, que desde o início do ano a frequência dos pedidos tem acelerado e que esse indicador está em alta há 15 meses seguidos e é o maior desde junho de 2017.

O Espírito Santo não está imune aos reflexos econômicos nacionais e, assim como outros estados, tem experimentado um aumento significativo em seu número de recuperações judiciais, embora ainda não se tenha dados seguros para indicação dos números locais.

Normalmente, quando a economia está com os juros altos é comum ter mais pedidos de recuperação judicial porque juro alto representa um custo mais alto para as empresas tomarem crédito, comenta o executivo de finanças, Marcel Lima. 

“O crédito é importante para as empresas. Felizmente os juros estão numa trajetória de queda e a expectativa era de que iria cair mais do que o patamar atual, de 10,50%. É provável que, caindo os juros nos Estados Unidos, no final deste semestre, também a taxa Selic caia por aqui.”

Confira entrevista completa com Bruno Finamore Simoni, advogado especialista em recuperação judicial

ES Brasil: Empresas grandes, como Odebrecht, Americanas, pedindo recuperação judicial. A que se deve isso? Quais são as principais razões que levam as empresas a recorrerem à recuperação judicial atualmente?

Bruno Finamore Simoni: As causas do pedido de recuperação judicial da Americanas e da Odebrecht são diferentes. A primeira decorreu da descoberta das fraudes nos balanços da empresa, que esconderam um rombo de bilhões de reais. A Odebrecht decorreu das consequências da Operação Lava Jato, que atingiu duramente a empresa.

O que podemos dizer que é a causa principal que leva uma empresa a se socorrer de uma recuperação judicial é um descasamento no seu fluxo de caixa, que impossibilita o cumprimento das suas obrigações com pontualidade.

Isso não quer dizer, entretanto, que a empresa não tem solução. O instituto da recuperação judicial visa socorrer as empresas viáveis, que passam por dificuldades financeiras, mas que são economicamente viáveis, possibilitando uma negociação com seus credores e o pagamento de suas obrigações de forma diferente das condições originalmente contratadas.

Isso pode afetar de alguma forma a economia?

Na verdade, a recuperação judicial visa exatamente minimizar o impacto na economia que pode ocasionar a falência de uma empresa. É a falência de uma empresa que acarreta prejuízos à economia, ao ceifar os postos de trabalho de várias pessoas, diminuindo a arrecadação de tributos, afetando outras empresas que fazem parte da cadeia produtiva da falida e empobrecendo o parque tecnológico brasileiro. 

O que pode ser feito para evitar que a empresa chegue a esse ponto?

O que verificamos no cenário atual é que as circunstâncias que estão levando as empresas ao pedido de recuperação judicial são externas, decorrentes da situação econômica pela qual passa o país. Mais do que pensar em evitar a situação, que no mais das vezes decorrem de fatores que fogem ao controle do empresário, este deve estar atento aos sinais de que a empresa precisa de uma medida judicial para evitar que a crise se agrave e ela possa se reerguer mais facilmente.

Em meio a tantos casos de pedidos de recuperação judicial, essa é realmente a melhor alternativa para tirar empresas de crises?

O que ocorre é que os mecanismos de cobrança das dívidas atualmente no Brasil são drásticos, e não permitem proteger a empresa de atos expropriatórios. 

Num discurso de que o crédito no Brasil é caro porque sua recuperação é morosa junto ao Poder Judiciário, diversas alterações foram empreendidas no processo de recuperação de crédito ao longo dos últimos anos, reduzindo a possibilidade do devedor proteger suas fontes de produção (caminhões, máquinas, equipamentos etc.), de modo que a recuperação judicial se revela na melhor e mais eficaz medida jurídica capaz de conciliar os interesses contrapostos (credores e devedores), possibilitando a criação de um ambiente negocial capaz de viabilizar o pagamento das obrigações sem, contudo, frustrar a capacidade produtiva do devedor.

Quais são os principais benefícios de uma empresa optar pela recuperação judicial?

Inicialmente a suspensão dos atos de execução individual no período de proteção conferido pela Lei (stay period), cuja finalidade consiste eliminar a pressão exercida pelos credores sobre a devedora, viabilizando a estruturação de um plano de pagamento linear que alcance toda a universalidade de credores (trabalhistas, quirografários com garantia real, quirografários e pequenas e microempresas).

Merece registro, também, que muito embora os créditos tributários não se sujeitem aos efeitos da recuperação judicial, o deferimento desta cria para o devedor a possibilidade de transacionar com as Fazendas, obtendo condições muito favoráveis à solução do seu passivo tributário, como deságios e possibilidade de utilização de prejuízos fiscais em compensação com os valores devidos.

Quais são os maiores desafios que as empresas enfrentam durante o processo de recuperação judicial?

O primeiro deles é, certamente, identificar e eliminar os pontos de seu processo produtivo ou administrativo que resultaram no endividamento, construindo uma nova política administrativo-gerencial que viabilize a geração do caixa necessário ao pagamento do plano proposto aos credores.

O processo de recuperação judicial é absolutamente negocial, de modo que necessitará a empresa alcançar o ponto de equilíbrio entre sua realidade pós-recuperação e as obrigações que necessitam ser satisfeitas junto aos seus credores, mas não há dúvidas que o único procedimento capaz de propiciar esse ambiente é a recuperação judicial.