Nova portaria será publicada revogando as medidas extraordinárias permitidas durante o combate à Covid-19
Por Márcia Rodrigues
Em pronunciamento feito em rede nacional às 20h45 deste domingo (17) o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou o fim da emergência sanitária no país.
Na ocasião, Queiroga apresentou um breve balanço das principais ações do governo federal de combate à Covid-19 e ressaltou que o governo editará um ato normativo para disciplinar essa decisão.
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Segundo técnicos do Governo, na prática, a suspensão do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) pode levar de 30 a 90 dias para ser implementada.
“Continuaremos a conviver com o vírus”
O ministro destacou que o ato não significa o fim da Covid-19. Embora o governo federal tenha a intenção de rebaixar o status da “pandemia” para “endemia”, somente a Organização Mundial da Saúde (OMS) pode fazê-lo oficialmente. “Continuaremos a conviver com o vírus.
O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal”, afirmou Queiroga em seu pronunciamento, pontuando que a medida está sendo tomada graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).
Relembre
O estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) foi decretado em fevereiro de 2020 e é aplicado quando as autoridades consideram que uma doença – no caso, a Covid-19 – esteja em seu nível máximo de risco no Brasil.
A norma permitiu que o governo federal e os governos estaduais e municipais adotassem medidas extraordinárias, como comprar medicamentos, equipamentos e insumos médicos sem licitação, decretar o uso obrigatório de máscaras e autorizar em caráter emergencial a aplicação de vacinas ainda sem as licenças definitivas.
Com o fim da Espin, o Ministério da Saúde estima que mais de 2.000 dessas normas sejam extintas em todo o país.
