A parceria entre o Fórum e a Prefeitura de Marataízes tem gerado excelentes resultados nos processos de conciliação de Dívidas Ativas.
O mutirão de execuções fiscais para conciliação de Dívidas Ativas, realizado em Marataízes, arrecadou, até a última sexta-feira (12), R$ 268.967,06 em tributos. O valor é resultado da análise de 244 processos, que gerou 151 acordos firmados com os devedores. Do montante, houve um desconto de 79.807,83, sendo o valor final R$ 189.159,23.
No Município, a conciliação de Dívidas Ativas tem sido bastante positiva, uma vez que a parceria entre o Fórum de Marataízes e a Prefeitura Municipal, além de possibilitar negociação justa, respeita os dispositivos contemplados na Lei de Recuperação Fiscal (Refis), garantindo aos moradores em situação de inadimplência, abatimento de até 90% nos juros e multas no valor total de suas dívidas.
Os cidadãos que não tinham quitado dívidas envolvendo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Alvarás, foram beneficiados com os acordos propostos durante a fase de conciliação dos processos, pois puderam optar entre diversas alternativas para quitação dos débitos, dentre elas, o parcelamento dos valores devidos ao Município.
