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sexta-feira, 3 maio, 2024

Lewandowski defende aprovação do PL das Fake News

Projeto que trata da regulação das redes sociais no Brasil voltou ao debate em meio às críticas do empresário Elon Musk ao STF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu a aprovação do projeto de lei das fake news, que regula a atuação das plataformas digitais no País, e o da regulamentação da Inteligência Artificial.

“A mim me parece muito importante que Congresso aprove lei das fake news e a lei que regula Inteligência Artificial, só assim teremos segurança para utilizarmos o meio digital sem maiores problemas”, disse Lewandowski, em breve fala sobre esses dois assuntos durante evento do Esfera Brasil realizado em São Paulo

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O projeto das fake news está em tramitação na Câmara dos Deputados. Voltou ao debate em meio às críticas do empresário Elon Musk ao Supremo Tribunal Federal. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para discutir o tema e decidiu trocar o relator.

A proposta de regulamentação da Inteligência Artificial, por outro lado, está no Senado. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), deve apresentar ainda neste mês seu parecer, que deve incluir a criação de uma agência reguladora sobre o assunto, por exemplo. Com informações de Agência Estado

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