Decisão do juiz eleitoral Leonardo Alvarenga da Fonseca é de que publicação em rede de Assumção configura como propaganda enganosa
Por Robson Maia
A Justiça Eleitoral determinou a retirada de uma publicação das redes sociais do deputado estadual e candidato à Prefeitura de Vitória, Capitão Assumção (PL), após decisão de propaganda enganosa. A ação foi protocolada pela Coligação Vitória da União, composta pelos partidos Republicanos (do prefeito e candidato à reeleição Lorenzo Pazolini), PP, PRD, NOVO, DC e PSD.
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Na decisão, foi determinada a suspensão imediata do material, sob pena de multa. Segundo a Justiça, a postagem divulgou informações falsas sobre o custo da coleta de lixo na capital, com afirmações de que os valores seriam próximos de quase 3 bilhões de reais.
A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Leonardo Alvarenga da Fonseca, afirmou que as informações veiculadas nas redes sociais de Assumção utilizam termos difamatórios que ultrapassam os limites da liberdade de expressão, causando prejuízo ao processo eleitoral em curso.
O magistrado compreendeu que a publicação foi desinformativa e danosa à integridade das eleições.
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TCE-ES propõe reajuste de 15% para servidores e criação de funções - PLC encaminhado ao Legislativo prevê bonificação, funções gratificadas e cargos comissionados para servidores Com isso, caso a publicação siga no perfil, a pena de multa diária será de R$ 5.000,00. Além disso, Assumção deve se abster de compartilhar o vídeo, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por cada novo compartilhamento.
