Apesar do alto potencial de arrecadação, adesão no Estado ainda é baixa e campanhas buscam ampliar a participação dos contribuintes

Por Denise Miranda

Com o início do período de declaração do Imposto de Renda, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) lançou uma campanha que incentiva o uso do mecanismo que permite contribuintes direcionarem parte do Imposto de Renda devido para fundos que financiam projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e pessoas idosas.

A legislação permite que pessoas físicas destinem até 6% do imposto devido, sendo até 3% para cada fundo, sem gerar custo adicional, pois o valor já seria pago ao governo federal. A escolha pode ser feita no momento da declaração, com impacto direto no financiamento de iniciativas sociais.

De acordo com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), no Estado, o potencial de destinação é significativo, mas não é o que acontece na realidade. “Com base em dados da Receita Federal, o Espírito Santo tem potencial de aproximadamente R$ 245,9 milhões em destinações. No entanto, o valor efetivamente destinado ainda é relativamente baixo, o que demonstra a necessidade de ampliar a participação da sociedade”, informou.

Em 2025, cerca de R$ 4,86 milhões foram efetivamente destinados no Espírito Santo, sendo 52,5% para fundos da infância e adolescência e 47,5% para fundos da pessoa idosa. No fim das contas, o montante depende diretamente da adesão dos contribuintes durante o período de declaração e, para ampliar esse número, o MPES tem intensificado campanhas de conscientização.

“Trata-se de uma forma simples e segura de transformar parte do imposto devido em investimentos diretos em projetos sociais locais”, reforçou o órgão. A ideia é fortalecer políticas públicas locais. 

Atualmente, os recursos são encaminhados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, geridos por conselhos responsáveis por selecionar e financiar projetos. Entre as ações contempladas estão iniciativas de prevenção à violência, fortalecimento de vínculos familiares, inclusão social e educacional, capacitação profissional e apoio a serviços de acolhimento.

Também há projetos voltados à promoção da autonomia e melhoria da qualidade de vida da população idosa. “Esses recursos financiam desde programas de proteção social até iniciativas que ampliam oportunidades e garantem direitos a públicos vulneráveis”, destacou a assessoria.

No estado, a expectativa é ampliar o alcance da campanha e aumentar a participação da população, garantindo mais recursos para projetos que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.

Quem pode doar
– Contribuintes que optam pelo modelo completo de declaração do Imposto de Renda.

Quanto pode ser destinado
– É possível direcionar até 6% do imposto devido, dividindo o valor entre o Fundo da Infância e Adolescência e o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa.

Como fazer
– A doação deve ser informada diretamente no programa da declaração, na ficha de doações aos fundos especiais. O sistema calcula automaticamente o valor permitido.

Para onde vai o recurso
– O contribuinte pode escolher fundos nacionais, estaduais ou municipais, que financiam projetos sociais aprovados pelos conselhos de direitos.

Impacto social
– Os recursos financiam iniciativas de proteção, acolhimento, educação, inclusão social e promoção de direitos para crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.

Dica ao contribuinte
– Ao preencher a declaração, verifique a opção de destinação aos fundos sociais. É uma forma de transformar parte do imposto em investimento direto em projetos que beneficiam a sociedade.