Além da reforma, o projeto aprovado na Câmara também cria plano de cargos e salários para os servidores de Colatina
Por Josué de Oliveira
O prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi, sancionou o projeto de Reforma Administrativa e o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos servidores municipais. A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores.
Os projetos apresentam um modelo de modernização para a organização do quadro de pessoal em virtude do bom desempenho nas contas públicas e em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal
Com a sanção, os servidores terão direito, por exemplo, de Garantia de carreiras iniciais com vencimentos acima do Salário Mínimo Nacional; Progressão na carreira com base no efetivo tempo de serviço, realizada por merecimento, mediante avaliação periódica do desempenho, além de possibilidade de extensão e redução de carga horária quando houver interesse da Administração e do servidor.
Já a Reforma da Estrutura Administrativa quer assegurar, de forma programática, a modernização da gestão com Planejamento, Coordenação, Delegação de Competência e Controle.
“Reforcei o meu compromisso de ser sempre um prefeito amigo dos servidores e batalhar por melhores condições de trabalho. Valorizar e capacitar os nossos funcionários é fundamental para que a população colatinense possa ser melhor atendida. Não mediremos esforços para buscar essa excelência e ter uma cidade mais humana e eficiente”, destacou.
A adesão dos servidores estatutários será automática e a dos servidores celetistas será opcional, com prazo de 180 dias a partir da publicação do Termo de Adesão para migração de regime.
