O projeto que autoriza a doação foi encaminhada pelo Governo à Assembleia durante encontro com famílias que residem no local
Por Josué de Oliveira
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) deve votar, nos próximos dias, um projeto do Governo do Estado que autoriza o Executivo a doar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) uma área devoluta de 318,7561 hectares no Assentamento Fazenda Piranema, em Fundão.
A matéria foi encaminhada pelo Governo durante encontro com as famílias que residem no local. Para Casagrande, esse é o primeiro passo para regularizar as pessoas que vivem assentadas no espaço há mais de 20 anos.
“Dando mais segurança e dignidade a essas famílias que esperam há tanto tempo ter seus terrenos regularizados. Dessa forma, elas poderão fazer investimentos em suas propriedades e ainda receber projetos de melhorias”, afirmou o governador Casagrande.
A proposta autoriza o Governo do Estado a realizar a doação da área devoluta ao Incra, que terá cinco anos para implementar o projeto. Caso seja dada outra destinação ou a não implementação do projeto em cinco anos, o terreno volta ao Governo do Estado.
O processo de reforma agrária da Fazenda Piranema foi iniciado há 25 anos com a desapropriação de parte das terras que pertenciam à empresa Distribuidora Vitória Ltda. Com a aprovação do PL na Assembleia Legislativa, será possível regularizar o Assentamento Fazenda Piranema.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, também participou da solenidade. “As pessoas do Assentamento Fazenda Piranema dormem e acordam com medo de reintegração de posse e a legalização da terra significa mais segurança e dignidade às famílias do assentamento”, disse
