Renato Casagrande firmou na tarde de hoje o documento, durante evento do Fórum de Entidades e Federações do Espírito Santo
Os governadores de nove Estados brasileiros, incluindo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinaram um manifesto para ser entregue ao Governo Federal questionando a política de redução das alíquotas interestaduais do ICMS. “Os Incentivos Fiscais de ICMS se revelaram na mais eficaz plataforma impulsionadora dos Programas de Desenvolvimento Regional até hoje implementados no Brasil”, afirma o documento. O governador assinou o documento em evento do Fórum das Entidades e Federações do Espírito Santo (FEF) realizado em Vitória, que recebeu na tarde de hoje (06) a presença de Paulo Osório Silveira Bueno, assessor da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial).
Em seu discurso o governador justificou a posição adotada. “Os incentivos tem cumprido um papel fundamental para os Estados por conta da ausência de uma política de desenvolvimento regional. Se olharmos para o que era o Espírito Santo nos anos 70 e o que é hoje, veremos o que foi possível construir com o apoio destes incentivos, que foram utilizados de forma muito criativa em nosso Estado”. Casagrande destacou que o governo trabalha para ter um Estado mais competitivo que possa se desenvolver sem depender de tantos incentivos, porém considera necessário passar por períodos de transição. “O que não pode acontecer é mudança sem transição, com o governo ou o Congresso decretando de um dia para o outro o final de programas que duram muitos anos”, reclamou o governador.
Durante o evento, o representante da Adial declarou o fim do sistema vigente resultaria em um retorno de alguns Estados a uma situação que ninguém deseja. “As empresas que no passado saíram do Sudeste para outras regiões, se hoje decidem abandonar estas regiões não voltarão para o Sudeste e sim buscarão outro país”, completou, destacando o alto custo do Brasil. Durante seu discurso, Bueno ressaltou a importância da unidade construída no Espírito Santo, representada no evento, promovido pelas entidades empresariais Findes, Fecomércio, FAES e Fetransportes e reunindo também importantes representantes da classe política capixaba.
Além dos governadores dos Estados do Espírito Santo, Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins, assinaram o documento os presidentes das centrais sindicais CGTB e Força Sindical, o presidente da Adial, José Alves Filho, e o ex-ministro Delfim Netto. De acordo com os firmantes, o custo dessa mudança será paga pelos trabalhadores por conta da perda de milhares de empregos. “O Governo Federal, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal precisam entender que os Incentivos Fiscais de ICMS estão tão impregnados na vida real do Brasil que não mais poderão ser diminuídos ou extintos”, defende o manifesto.
Para finalizar, o documento enfatiza que “os Incentivos Fiscais de ICMS precisam é ser trabalhados como um diferencial competitivo e um importante protagonista do planejamento estratégico Regional, para continuarem contribuindo como uma efetiva e potencial alavanca competitiva nacional e internacional”.
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