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quinta-feira, 28 março, 2024

PH pede autorização para doar áreas em Aracruz

A área, composta por dois terrenos, somam, respectivamente, 2,2 mil metros quadrados e serão destinados ao programa “Minha Casa Minha Vida”

O governador Paulo Hartung (PMDB) encaminhou à Assembleia Legislativa um pedido de autorização ao Legislativo estadual a fim de que seja doada ao município de Aracruz uma área de terras devolutas pertencente ao Estado, que serão destinadas à construção de casas populares, referente ao programa “Minha Casa Minha Vida”.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) 322/2017, o governador pede que a área, composta por dois terrenos que somam, respectivamente, 2,2 mil metros quadrados e 14 mil metros quadrados, totalizando 16,2 mil metros quadrados. Desta forma, deverão ser construídas cerca de 50 unidades.

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Conforme a proposta, os terrenos têm valor estimado em R$ 2,8 milhões e foram identificados como terras devolutas por meio de processo de discriminação realizado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).

Os dois terrenos estão localizados em área denominada Mulundu, pertencente ao distrito de Santa Cruz. O projeto foi protocolizado na Casa e aguarda leitura no Plenário antes de a Mesa Diretora despachar a matéria.

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