Deputado Gilson Daniel apresenta projeto que amplia prazos para cidades concluírem planos e assegurarem investimentos em transporte público
Por Amanda Amaral
A data para elaboração e aprovação dos Planos de Mobilidade Urbana pode mudar. Foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, Brasília, o Projeto de Lei (PL) 4722/24, de autoria do deputado federal Gilson Daniel (Pode-ES), que defende que os prazos atuais não foram suficientes para as cidades brasileiras se adequarem à lei.
Os municípios que não obedecem ao prazo só podem receber recursos federais destinados à mobilidade urbana para a elaboração do próprio plano. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
Caso aprovado, o PL coloca as datas para 12 de abril de 2026 (municípios com mais de 250 mil habitantes) e 12 de abril de 2027 (até 250 mil habitantes). Desde a vigência da Lei nº 12.587/2012, o prazo para elaboração e aprovação do Plano de Mobilidade já mudou quatro vezes, sendo o inicial 2015. Atualmente, o limite de 12 de abril de 2024 e 12 de abril de 2025 foi vencido.
Em seu parecer, o deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) justificou que “entretanto, muitos municípios ainda enfrentam dificuldades técnicas, financeiras e administrativas para cumprir os prazos atualmente estabelecidos. A ampliação dos prazos propostos pela proposição em tela tem como finalidade garantir melhores condições para que os Municípios elaborem seus planos de forma participativa, técnica e integrada, o que visa assegurar a efetividade das políticas públicas de mobilidade urbana”.
Os parlamentares acolheram o parecer do relator pela aprovação do PL 7422/24. “A proposta busca contribuir para o fortalecimento da política nacional de mobilidade urbana, ao respeitar as realidades locais e incentivar uma transição segura e responsável para modelos de transporte mais sustentáveis”, argumentou Pedroso.
Plano de mobilidade urbana
O plano de mobilidade urbana é um instrumento que norteia o planejamento da mobilidade nas cidades brasileiras e abrange assuntos como transporte público, circulação viária e áreas de estacionamento. Os municípios com mais de 20 mil habitantes e aqueles integrantes de regiões metropolitanas, que fazem parte de aglomerados com populaçã superior a 1 milhão de habitantes, são obrigados a elaborar o plano de mobilidade urbana.
