Projeto em tramitação na Ales proíbe a concessão de empréstimos a idosos por meio de telemarketing
Por Redação
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) discute o Projeto de Lei que proíbe a concessão de empréstimos financeiros a idosos via chamadas telefônicas, por meio de telemarketing. O projeto é de autoria do deputado Denninho Silva (União) e tramita nas comissões competentes da Casa antes de ser votado em plenário.
Para o deputado, a aprovação da medida é fundamental em função do aumento expressivo do endividamento de idosos após aceitarem empréstimos ofertados em ligações, sem a análise de taxas e impactos financeiros. Denninho aponta que o projeto visa oferecer proteção à vulnerabilidade da população idosa do Espírito Santo.
“A parcela idosa da população capixaba ostenta vulnerabilidade demasiada em detrimento às demais faixas de idade na sociedade, o que legitima a finalidade desta proposta. O ordenamento jurídico pátrio confere proteção diferenciada aos direitos das pessoas que se enquadram nessa situação de hipossuficiência técnica e informacional, como se observa nas normas do Estatuto do Idoso”, justificou o parlamentar.
Ainda de acordo com o texto, as condições do negócio, via chamada telefônica, não ficam tão claras como em negociações presenciais. “Existe a necessidade de serem adotadas medidas de cautela nos casos em que a oferta é destinada a pessoas que, na generalidade das ocasiões, não dispõem de vasto conhecimento e informação para estabelecer a melhor tomada de decisão”, complementou Denninho.
O projeto, caso seja aprovado, prevê multa de até 100 vezes o valor da negociação realizada às instituições financeiras que descumprirem a lei.
