Especialistas comentam sobre as faixas do Desenrola Brasil, a adesão dos credores e a necessidade da Educação Financeira

Por Amanda Amaral

O Governo Federal instituiu essa semana um programa emergencial para a renegociação de dívidas de pessoas físicas. Especialistas esclarecem sobre a adesão das instituições financeiras à iniciativa e também daqueles que se encontram inadimplentes. A estimativa é beneficiar até 70 milhões de pessoas, segundo o Ministério da Fazenda.

Batizado de Desenrola Brasil, o programa foi instituído pela Medida Provisória (MP) 1.176/23, mas terá de ser analisado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. De acordo com o Ministério da Fazenda, seu lançamento deve ocorrer em julho e o objetivo da medida é combater a inadimplência no país.

O presidente do Conselho Regional de Economia do Espírito Santo (Corecon-ES), o mestre em Economia e doutor em Geografia, Claudeci Pereira Neto, lembra que uma solução para a questão dos endividados foi pautada por mais de um candidato durante a campanha eleitoral de 2022, sendo uma promessa do agora presidente Luís Inácio Lula da Silva.

“Isso dinamiza a economia. Estamos falando de pessoas que tiveram cartão de crédito suspenso e que não conseguem tomar empréstimo. A maioria das coisas hoje se dá por meio de empréstimos, muitos não ganham o suficiente para juntar tanto dinheiro que dê para comprar uma geladeira, fogão ou um carro, por exemplo. Tirar essas pessoas da inadimplência é essencial para a economia, porque realmente é uma parcela da população que está fora do mercado de consumo”, explica.

O professor universitário Ricardo Paixão, que é mestre em Economia e especialista em Gestão Financeira e Controladoria, destaca que, tradicionalmente, o crescimento da economia brasileira é impulsionado pelo consumo das famílias.

“Com esse programa, é possível viabilizar a melhora orçamentária das famílias endividadas, quase 75% delas hoje estão com alto grau de endividamento, isso é preocupante. É criar uma margem maior para que estas pessoas possam voltar a consumir”, afirma.

Adesão dos credores

A próxima fase do programa é a adesão dos credores e realização do leilão, quando as instituições serão chamadas a ofertar descontos sobre seus créditos, vence quem ofertar os maiores descontos. Se o credor não vencer ou não aderir ao programa, a dívida não estará disponível para renegociação, segundo o Ministério da Fazenda.

O interessado em quitar sua dívida pode escolher em qual banco irá renegociá-la, o que deve gerar competição pelos pagamentos e oferta de melhores condições aos devedores. Para Claudeci Neto a adesão das instituições financeiras não deve ser um problema, já que o próprio Governo Federal é o avalista.

“Se o cliente aceita o refinanciamento, o fiador é o Governo, que deverá honrar o pagamento. Neste caso, o cliente passa a ficar devendo à União”, afirma. Foi anunciado pelo ministro Haddad que o Desenrola Brasil contará com cerca de R$ 10 bilhões do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Faixa I

Todas as operações contratadas no âmbito do Desenrola Brasil estarão isentas de IOF. Além disso, qualquer credor que deseje participar deve abonar dívidas que estejam em aberto no valor de até R$ 100, o que deve beneficiar 1,46 milhão de pessoas.

O programa é divido ainda por faixas. A faixa I é para os que recebem até dois salários-mínimos (R$ 2.640) ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Neste caso, o valor total das dívidas não pode ultrapassar R$ 5 mil. O pagamento poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias.

“Isso dá mais de 24% ao ano, se usarmos juros compostos, não é uma taxa tão baixa. Mas há trabalhadores que tomam empréstimo direto no banco e de empresas privada, onde as taxas são um pouco maiores. Além disso, sabemos que a maior parte das dívidas dessas pessoas tem origem no cartão de crédito, que são taxas altíssimas. Sendo proposto 1,99% ao ano é razoável”, analisa o presidente do Corecon-ES.

Na Faixa I, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda. Esse grupo, segundo o governo, reúne cerca de 43 milhões de pessoas e uma dívida total estimada em cerca de R$ 50 bilhões.

Faixa II

Já a Faixa II é destinada somente às pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do FGO.

Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito. Estima-se que serão beneficiados cerca de 30 milhões de pessoas nesta faixa.

Educação financeira

Claudeci Neto destaca que serão consideradas pelo programa dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022. “A ideia não é incentivar a inadimplência. O programa é uma excecionalidade”, afirma.

Com a divulgação do Desenrola Brasil, o Ministério da Fazenda afirmou que os beneficiários serão incentivados a realizar curso de Educação Financeira, que estará disponível no momento de habilitação ao Programa.

“Essa orientação não deve parar só na plataforma. Muitos não vão ter interesse e outros nem vão acessar naquele momento de correria. Nós incentivamos que as pessoas busquem por programas sobre o tema, e que os governos abracem esses programas.

É necessário incluir a Educação Financeira nas escolas, repassar orientações sobre planejamento financeiro e consumo consciente para crianças e jovens, já que eles atuam como ‘pulverizadores’ das informações em suas famílias e comunidades”, disse Ricardo Paixão. Em maio, o percentual de famílias com dívidas a vencer se manteve em 78,3% pelo quarto mês consecutivo, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). 

Na análise do professor universitário, o planejamento financeiro não faz parte da cultura do brasileiro e faz um alerta: “É preciso atrelar esse tipo de iniciativa a uma conscientização das famílias para que elas não voltem a esse grau de endividamento. É preciso se conscientizar que com o alívio financeiro, vem a hora de se planejar para não ficar inadimplente de novo”, explica Ricardo Paixão.