Proposta em tramitação no Legislativo sugere dispensa para aluno durante participação de competições oficiais
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) debate o Projeto de Lei (PL) que garante ao estudante que seja atleta o direito à dispensa de aulas por conta de eventos ou competições oficiais da modalidade que pratica. A matéria, de autoria do Coronel Weliton (PTB), foi lida no Plenário da Casa durante a sessão da última segunda-feira.
A proposição de Weliton define como estudante atleta aquele que está regularmente matriculado em instituições de ensino da rede pública ou privada, que pratica uma modalidade olímpica e que participa de eventos ou competições oficiais municipais, estaduais e nacionais.
Segundo o parlamentar, o objetivo da medida protocolada é criar condições para que os estudantes que se enquadrem no perfil do PL completem o processo educativo sem a interrupção da prática esportiva. No entendimento do deputado, o esporte é um aliado na formação do estudante e cidadão. Sendo assim, o PL permitiria que o aluno contemplasse ambas as etapas.
“Na busca pelo sucesso profissional esportivo muitas vezes o estudante atleta acaba sacrificando a vida estudantil. É importante assegurar o direito à educação desses alunos e apoiar esses jovens a seguirem a carreira profissional de atleta”, destaca Weliton.
De acordo com a iniciativa, o estudante terá a possibilidade de realizar provas em datas ou horários alternativos em caso de coincidência entre o calendário escolar e o calendário esportivo. As escolas não poderão fazer cobranças de qualquer taxa ou valor adicional por conta dessa medida.
Para exercer o direito à dispensa das aulas, o estudante deverá atestar o vínculo com a atividade esportiva por meio de declaração de um dos pais ou responsáveis por ele; e também com uma declaração emitida pela entidade esportiva. Deverá ser informada às escolas com pelo menos 15 dias de antecedência a participação dos estudantes em competição oficial.
O PL vai ser analisado pelas comissões de Justiça, Educação, Desporto e Finanças. Caso seja aprovado, o texto seguirá para votação em plenário.
