Deputado Evair de Melo encaminhou documento para presidência da Câmara solicitando para que Eduardo Bolsonaro continue mandato dos EUA
Por Robson Maia
O deputado federal capixaba Evair de Melo, do PP (ES) apresentou, nesta segunda-feira (2), um ofício à Presidência da Câmara dos Deputados solicitando autorização excepcional para que o deputado Eduardo Bolsonaro, do PL (SP), ao reassumir seu mandato, possa exercê-lo remotamente a partir dos Estados Unidos, onde reside atualmente em “autoexílio”.
O documento assinado por Evair foi entregue no gabinete de Hugo Motta, do Republicanos, e argumenta que a medida é necessária diante do que chama de “estado de insegurança jurídica e risco à sua liberdade pessoal no território nacional”. O parlamentar do Espírito Santo menciona o artigo 235 do Regimento Interno da Casa, que visa garantir o pleno exercício do mandato de um parlamentar democraticamente eleito.
Para Evair, Eduardo é alvo de uma perseguição judicial por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que seria motivada pela atuação política nos Estados Unidos, onde o deputado paulista manteve reuniões com autoridades e instituições internacionais sobre a situação política brasileira.
“Tal medida não se trata de privilégio, mas de garantia mínima de isonomia, coerência institucional e respeito às prerrogativas parlamentares asseguradas pela Constituição”, diz trecho do documento.
Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato em março e, desde então, vem mantendo encontros com parlamentares locais, pautando sempre as atuações do ministro Alexandre de Moraes e pressionando o governo de Donald Trump a aplicar sanções contra o ministro do STF. A oposição acusa o filho do ex-presidente de conspirar contra a soberania nacional.
Moraes abriu investigação contra Eduardo
O ministro Alexandre de Moraes decidiu, na última semana, abrir um inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. O pedido de abertura de investigação foi feito ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes, que foi escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news.
O ministro também autorizou o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro para prestar esclarecimentos por ser “diretamente beneficiado” pelas ações de seu filho. Bolsonaro é réu do núcleo 1 da trama golpista. Diplomatas brasileiros também devem ser ouvidos.
A PGR também anexou ao inquérito a notícia-crime enviada em março ao STF pelo deputado Lindbergh Farias, do PT (RJ). Na ocasião, o deputado pediu a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro (foto) para evitar a saída dele para o exterior. No entanto, a procuradoria e Alexandre de Moraes rejeitaram o pedido.
