Empresa se prepara para pedir ressarcimento por perdas com esquema de bancos investigado pelo Cade; a TAM deve pedir o mesmo
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) se prepara para pedir indenização aos bancos estrangeiros que estão sendo investigados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por suposta formação de cartel para manipular taxas de câmbio. A empresa tinha cerca de US$ 200 milhões em contratos de câmbio com os bancos. No mês passado, a companhia entrou com oito protestos judiciais contra Bank of Tokyo Mitsubishi, Barclays, Citigroup, Deutsche Bank, HSBC, JP Morgan, Merrill Lynch e Standard Chartered pedindo que os prazos de prescrição para futuros pedidos de ressarcimento sejam interrompidos.
Em um dos casos, contra o JP Morgan, a Justiça interrompeu a contagem dos prazos de prescrição. Uma interrupção, segundo advogados, importante diante do fato de que o processo administrativo no Cade não ter previsão de término e ainda que somente após a condenação dos bancos, as empresas poderão pedir ressarcimento. A mesma estratégia, de interrupção de prescrição, está sendo usada pela TAM, que entrou com protesto contra o banco suíço UBS. A TAM tinha contratos com diversos bancos investigados que somavam cerca de ¤ 10 milhões, segundo informações do protesto judicial.
O UBS foi justamente o banco que fez um acordo de leniência com o Cade e trouxe o caso para o Brasil. O esquema para manipular taxas de câmbio teve impacto no País entre os anos de 2007 e 2013. O esquema ocorria em vários outros países. Em maio do ano passado, grandes bancos como Citigroup, JP Morgan e Barclays fecharam um acordo com o Departamento de Justiça NORTE-americano para o pagamento de US$ 5,6 bilhões pela participação no esquema.
O fato de o cartel já ter sido reconhecido em outros países foi usado como um reforço nos argumentos dos advogados da CSN para pleitear a interrupção da prescrição. A CSN argumenta que os bancos internacionais elevavam artificialmente seus lucros ou spreads bancários, diferença entre taxas de juros, resultante da prática de cartel. “Em vista das significativas relações comerciais travadas entre a CSN e os bancos investigados, para a compra de moedas, mediante fechamento de contratos de câmbio, a CSN inclui-se entre as empresas lesadas pelos ilícitos e é titular ao direito de indenização”, diz parte da argumentação assinada pelo advogado André Tan Oh.
