20 C
Vitória
quarta-feira, 21 outubro, 2020

Conselho Tutelar: Vereador apresenta denúncia ao ministério público

Leia Também

Agea Saneamento vence leilão de concessão de esgotamento sanitário de Cariacica e Viana

A empresa Agea Saneamento, venceu nesta terça-feira dia 20, o leilão de concessão com uma proposta de tarifa de R$0,99 por m³ de esgoto faturado, o que representa um desconto de 38,12% sobre o valor estabelecido no Edital.

STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.

Número de novas empresas volta a crescer no Espirito Santo

O Espirito Santo voltou a registrar o crescimento de novas empresas.

A capital do Espírito Santo registrou em 2019 nada menos que 244 casos de abuso sexual infantil cometidos contra crianças e adolescentes de até 19 anos de idade. Um aumento de 32% em relação ao registrado no ano anterior pela Secretaria Municipal de Saúde (175 casos).

Motivado pelo problema que vem aumentando gradativamente na cidade, o vereador Davi Esmael (PSD) protocolou nessa segunda feira (21) uma denúncia junto ao Ministério Público estadual contra a Prefeitura de Vitória pela não instalação do 4º Conselho Tutelar da cidade.

A denúncia ocorreu já que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão do Governo Federal, prevê a necessidade de que todos os municípios possuam um conselho tutelar a cada 100 mil habitantes em sua resolução 139/2010.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Para a Conselheira Tutelar Rubia Barros “ele é fundamental dentro dos municípios, para que os direitos das crianças sejam observados e garantidos em todos os âmbitos”.

Rubia ainda pontua que “a gente precisa entender que o conselho é um órgão de proteção. Esta ali para proteger e requisitar serviços.” Mas faz questão de lembrar que “na verdade o conselho não realiza o serviço, conforme consta no estatuto, artigo 136, mas ele orienta”.
Atualmente, Vitória tem aproximadamente 365 mil habitantes, segundo o IBGE, e três conselhos em funcionamento, sendo o último deles criado após a sanção de uma lei proposta pelo mesmo vereador, sob intensa discordância por parte da Prefeitura (lei 8.965/2016).

A advogada Vanessa Brasil, é Presidente da Comissão da Infância e Juventude OAB/ES e conta que “dois dos três conselhos tutelares de Vitória estão situados no mesmo prédio, mas atendem áreas distintas porque o conselho tutelar ele atende por área”, e complementa, “hoje em Vitória gente tem a necessidade da criação de um quarto Conselho Tutelar”.

Vanessa ainda reforça a importância do órgão e explica que o Conselho Tutelar é o captador “ele recebe ali todas as situações da escola, da comunidade, da família, dos serviços de assistência social e o Conselho Tutelar vai fazer o encaminhamento para os órgãos competentes”, finaliza.

A existência de mais conselheiros tutelares trabalhando pressupõe o aumento da capacidade de combate à violência contra crianças e adolescentes. Porém, não basta um aumento de números se não vierem acompanhados de melhores condições de trabalho e estrutura.

“Foram quatro anos lutando contra o desinteresse da Administração até que o
Ministério Público cobrasse dela a instalação do 3º Conselho”, comentou Davi. (foto: divulgação)

Segundo o vereador Davi Esmael, são constantes as reclamações dos conselheiros em relação à falta de investimento para que o trabalho deles possa ser bem feito. “Já vi de perto o conselheiro tendo que comprar materiais de higiene e escritório para conseguir trabalhar” afirma o vereador quer ainda destaca “estamos numa cidade onde crianças estão perdendo a possibilidade de serem apenas crianças e, enquanto isso, órgãos de vigilância e proteção estão abandonados e abarrotados de denúncias. Estou cobrando não apenas a melhoria nas condições, mas também o aumento da força de trabalho”, disse ele.

Outra grave questão que se relaciona ao abuso infantil é a gravidez precoce. Dados do DataSus, mostram que neste ano foram realizados na cidade 10 partos em crianças de 10 a 14 anos, portanto, gestações que podem ter sido resultado de crimes de estupro de vulnerável (artigo 217-A e 213, § 1º, do Código Penal).

Para o vereador isso também é reflexo de um abandono do trabalho de combate e cuidado com a infância. “Parece que, em nossa cidade, custear a proteção de crianças é um gasto desnecessário. Isso tem que acabar!”, criticou Davi Esmael.

- Publicidade -

Matérias relacionadas

Disque-Denuncia completa 19 anos de existência

O Disque-Denúncia 181 da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) completou 19 anos de existência e auxílio no trabalho policial no Espírito Santo.

Instituto capixaba investe 1 milhão de reais em startups

Os futuros empreendedores capixabas serão contemplados com o investimento de R$1 milhão, para quem deseja abrir seu próprio negócio.

Um dia No Parque

O parque Estadual da Pedra Azul, em Domingos Martins, está participando do Festival um Dia no Parque.

Crianças entrevistam ministro Marcos Pontes em bate-papo especial

Em celebração ao Dia das Crianças e como parte da programação do Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovações (MNCTI), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) organizou uma edição especial do Bate-papo Ciência & Tecnologia no Dia a Dia

IEL-ES está com 78 vagas para estágio na Grande Vitória

O IEL-ES está com 78 vagas de estágio em aberto nos municípios de Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória.

Amostras de cafés conilon selecionadas no Prêmio Cafés Especiais do Espírito Santo

O Prêmio Cafés Especiais do Espírito Santo divulgou, nesta sexta-feira (09), a seleção de 20 amostras de café conilon classificadas na 1ª etapa de avaliação sensorial.

ES Brasil Digital

Capa ES Brasil 181
Continua após publicidade

Fique por dentro

Guedes volta a enfatizar necessidade de acelerar privatizações

"No primeiro ano em meio de governo fizemos nosso dever de casa e agora vamos fazer um road show de investimentos", completou o ministro

Guedes: estamos próximos de assinar acordo com EUA para evitar dupla taxação

Segundo o ministro, as novas reformas e novas fronteiras de investimento em diferentes setores possibilitarão o crescimento

Guedes diz que pode desistir de imposto sobre transações digitais

"A Febraban é que mais subsidia e paga todos os economistas brasileiros para dar consultoria contra esse imposto", afirmou Guedes

Rebanho bovino alcançou 214,7 milhões de animais em 2019, afirma IBGE

O Estado de Mato Grosso manteve a liderança na criação de gado, com 31,7 milhões de cabeças, o equivalente a 14,8% do rebanho nacional

Vida Capixaba

Disque-Denuncia completa 19 anos de existência

O Disque-Denúncia 181 da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) completou 19 anos de existência e auxílio no trabalho policial no Espírito Santo.

Premio Inoves tem o maior número de inscritos em dois anos

O Inoves, uma premiação de Gestão Pública, registrou o maior numero de inscritos desde o ano de 2018.

Instituto capixaba investe 1 milhão de reais em startups

Os futuros empreendedores capixabas serão contemplados com o investimento de R$1 milhão, para quem deseja abrir seu próprio negócio.

Um dia No Parque

O parque Estadual da Pedra Azul, em Domingos Martins, está participando do Festival um Dia no Parque.
Continua após publicidade