A capital do Espírito Santo registrou em 2019 nada menos que 244 casos de abuso sexual infantil cometidos contra crianças e adolescentes de até 19 anos de idade. Um aumento de 32% em relação ao registrado no ano anterior pela Secretaria Municipal de Saúde (175 casos).

Motivado pelo problema que vem aumentando gradativamente na cidade, o vereador Davi Esmael (PSD) protocolou nessa segunda feira (21) uma denúncia junto ao Ministério Público estadual contra a Prefeitura de Vitória pela não instalação do 4º Conselho Tutelar da cidade.

A denúncia ocorreu já que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão do Governo Federal, prevê a necessidade de que todos os municípios possuam um conselho tutelar a cada 100 mil habitantes em sua resolução 139/2010.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Para a Conselheira Tutelar Rubia Barros “ele é fundamental dentro dos municípios, para que os direitos das crianças sejam observados e garantidos em todos os âmbitos”.

Rubia ainda pontua que “a gente precisa entender que o conselho é um órgão de proteção. Esta ali para proteger e requisitar serviços.” Mas faz questão de lembrar que “na verdade o conselho não realiza o serviço, conforme consta no estatuto, artigo 136, mas ele orienta”.
Atualmente, Vitória tem aproximadamente 365 mil habitantes, segundo o IBGE, e três conselhos em funcionamento, sendo o último deles criado após a sanção de uma lei proposta pelo mesmo vereador, sob intensa discordância por parte da Prefeitura (lei 8.965/2016).

A advogada Vanessa Brasil, é Presidente da Comissão da Infância e Juventude OAB/ES e conta que “dois dos três conselhos tutelares de Vitória estão situados no mesmo prédio, mas atendem áreas distintas porque o conselho tutelar ele atende por área”, e complementa, “hoje em Vitória gente tem a necessidade da criação de um quarto Conselho Tutelar”.

Vanessa ainda reforça a importância do órgão e explica que o Conselho Tutelar é o captador “ele recebe ali todas as situações da escola, da comunidade, da família, dos serviços de assistência social e o Conselho Tutelar vai fazer o encaminhamento para os órgãos competentes”, finaliza.

A existência de mais conselheiros tutelares trabalhando pressupõe o aumento da capacidade de combate à violência contra crianças e adolescentes. Porém, não basta um aumento de números se não vierem acompanhados de melhores condições de trabalho e estrutura.

Segundo o vereador Davi Esmael, são constantes as reclamações dos conselheiros em relação à falta de investimento para que o trabalho deles possa ser bem feito. “Já vi de perto o conselheiro tendo que comprar materiais de higiene e escritório para conseguir trabalhar” afirma o vereador quer ainda destaca “estamos numa cidade onde crianças estão perdendo a possibilidade de serem apenas crianças e, enquanto isso, órgãos de vigilância e proteção estão abandonados e abarrotados de denúncias. Estou cobrando não apenas a melhoria nas condições, mas também o aumento da força de trabalho”, disse ele.

Outra grave questão que se relaciona ao abuso infantil é a gravidez precoce. Dados do DataSus, mostram que neste ano foram realizados na cidade 10 partos em crianças de 10 a 14 anos, portanto, gestações que podem ter sido resultado de crimes de estupro de vulnerável (artigo 217-A e 213, § 1º, do Código Penal).

Para o vereador isso também é reflexo de um abandono do trabalho de combate e cuidado com a infância. “Parece que, em nossa cidade, custear a proteção de crianças é um gasto desnecessário. Isso tem que acabar!”, criticou Davi Esmael.