Tramita na Ales projetos que pedem o congelamento do IPVA por causa da pandemia e com a tabela referente aos valores cobrados em 2020

Por Josué de Oliveira

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) criou uma comissão especial para analisar o projeto que congela os valores do IPVA 2022.

A comissão vai julgar A constitucionalidade, juridicidade, legalidade e mérito da proposta que mantém a tabela de referência de 2020 para a cobrança do imposto.

O Projeto de Lei (PL) 867/2021 que trata do assunto é de autoria do deputado Hudson Leal (Republicanos) e junto a ele, sobre o mesmo tema, tramita o PL 1/2022, de Carlos Von (Avante). 

A comissão é formada pelos deputados Adilson Espindula (PTB), Doutor Hércules (MDB) e Gandini (Cidadania), respectivamente, membros efetivos das comissões de Finanças, Saúde e Justiça.

Os suplentes são Alexandre Xambinho (PL), Hudson Leal (Republicanos) e Janete de Sá (PMN). 

A proposta sobre o IPVA teve requerimento de urgência rejeitado pelo Plenário no mês passado.

Agora, a Comissão Especial deve se reunir para analisar as matérias e, depois, encaminhá-las ao Plenário para votação.