Por 325 votos a 89, o texto inicial da PEC que institui um teto de gastos públicos por 20 anos foi mantido pelos deputados federais. A proposta segue para o Senado.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), a redação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos públicos por 20 anos. Não houve mudanças em relação ao texto-base, aprovado por 325 votos a 89, resultado parecido com o da primeira votação, quando a PEC recebeu o aval do plenário por 359 votos a 116, com duas abstenções. Agora, a proposta segue para o Senado, onde também será apreciada em dois turnos.
Os seis destaques apresentados pela oposição foram rejeitados, incluindo o último deles, apresentado pelo PT e que mais preocupava a base, uma vez que pretendia retirar as regras para os gastos com saúde e educação. Essas duas pastas têm critérios específicos dentro da PEC: as despesas nessas áreas continuarão a seguir um patamar mínimo, que serão os valores previstos para 2017. No caso da educação, são 18% da receita de impostos. Na saúde, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). A partir de 2018, o mínimo em ambas as áreas passará a ser atualizado pela inflação e não estará mais vinculado à receita.
O governo tem reiterado que o patamar é piso, e não teto, para as despesas nessas áreas, o que significa que o Congresso poderia destinar mais recursos, caso haja espaço dentro do teto global de gastos do governo. Mas deputados da oposição argumentam que não haverá preservação dos investimentos em saúde e educação.
Na bancada capixaba, votaram Sim, os deputados Carlos Manato (SD). Dr. Jorge Silva (PHS), Evair De melo (PV), Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP); contrário à PEC, votaram os deputados petistas Givaldo Vieira e Hélder Salomão, além de Sérgio Vidigal (PDT). A estimativa é que a primeira análise do texto pelos senadores ocorra em 29 de novembro e a votação final nos dias 13 e 14 de dezembro.
Protestos – A aprovação da PEC pela Câmara provocou mais reações por todo o país. Até as 10h30 desta quarta-feira já havia 1108 unidades de ensino, entre escolas e universidades públicas ocupadas no Brasil por servidores, professores e alunos, no Espírito Santo eram 10.
Imagem: Portal Câmara
