Proposta em tramitação no Legislativo garante direito de desembarque flexível para grupo prioritário

Por Robson Maia

Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo obriga motoristas de aplicativos de transporte a desembarcar os passageiros em locais determinados por usuários, desde que estes estejam inseridos na categoria classificada como prioritária. A medida, de autoria do deputado Vandinho Leite (PSDB), engloba gestantes, lactantes, pessoas com crianças no colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos acima de 60 anos e portadores do transtorno do espectro autista (TEA).

A medida do deputado tucano propõe a instituição do programa Parada Legal, que flexibiliza a parada previamente estabelecida pelo aplicativo. No entanto, a proposta estabelece os locais onde a situação de desembarque pode acontecer de forma flexibilizada, sendo elas em shopping centers, hospitais, supermercados, escolas, aeroportos, rodoviárias e eventos.

A proposta de Vandinho determina ainda que deverão ser preservadas e cumpridas as regras de trânsito e de segurança, sem constar prejuízo para o condutor ou colocar em risco a situação do trânsito dos locais de parada. Durante a protocolização da medida, Vandinho também citou situações de bairros periféricos, onde as distâncias são maiores.

“Com o Programa Parada Legal, será conferida mais segurança e comodidade ao grupo prioritário no seu embarque e desembarque, e para o motorista do aplicativo de transporte, que não será surpreendido com autuações injustas em razão da parada do veículo nos termos desta lei. Nos bairros mais remotos estas pessoas são obrigadas a percorrer longas distâncias do ponto de parada até sua residência”, explica o deputado.

A matéria tramitará nas comissões de Constituição e Justiça; Defesa dos Direitos Humanos; de Infraestrutura e Mobilidade Urbana; e de Finanças.