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segunda-feira, 24 junho, 2024

Zanin dá 60 dias para Congresso viabilizar PL da desoneração

O processo no STF foi ajuizado pelo governo em abril, sob o argumento de que o PL que prorrogou a desoneração não indicava a fonte de custeio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o Congresso a se manifestar sobre a viabilidade de aprovar em até 60 dias o projeto de lei (PL) que contempla o acordo entre Executivo e Legislativo sobre a desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia.

A expectativa das empresas é de que o ministro suspenda a liminar que derrubou a desoneração até o próximo dia 20, segunda-feira, data de pagamento da contribuição patronal.

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Na quarta-feira, 15, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido a Zanin para suspender por 60 dias a liminar. A AGU também solicitou que a decisão volte a valer caso a questão não avance no Congresso.

O processo no STF foi ajuizado pelo governo em abril, sob o argumento de que o projeto que prorrogou a desoneração, aprovado no fim de 2023, não indicava a fonte dos recursos para bancar a medida.

Na semana passada, governo e Congresso fecharam acordo que prevê a reoneração gradual da folha a partir de 2025 até 2028. Um projeto de lei com os termos do acordo foi protocolado nesta semana no Senado. 

Manifestação do Congresso

O Congresso disse ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concorda em suspender o processo que trata da desoneração da folha de pagamento por 60 dias, conforme solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) diante da negociação em curso entre Executivo e Legislativo sobre o tema. A manifestação também pede para estender a suspensão no que se refere à folha de pagamento dos municípios.

“Mostra-se fundamental que a suspensão dos efeitos da decisão cautelar seja também aplicada ao artigo 4º da Lei nº 14 784/2023, viabilizando a continuidade das negociações e a construção política de uma solução adequada ao municipalismo”, diz a manifestação. Com informações de Agência Estado

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