Nessa quarta-feira o ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou aos minist\u00e9rios da Defesa e da Cidadania a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para cessar pagamentos irregulares do aux\u00edlio emergencial para militares, o conhecido coronavoucher. O ministro decidiu a partir de investiga\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio governo federal, que detectou as irregularidades que envolvem mais de 73 mil militares, entre ativos, inativos e pensionistas.<\/p>\n
Dif\u00edcil acreditar que um n\u00famero t\u00e3o grande de pessoas tenham se aventurado em tamanha fa\u00e7anha fraudulenta. Claro que as apura\u00e7\u00f5es ainda est\u00e3o no in\u00edcio. As pessoas citadas tamb\u00e9m ter\u00e3o direito \u00e0s suas defesas. Contudo, a se confirmar o que j\u00e1 foi divulgado pelo pr\u00f3prio governo federal e reconhecido pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel fazer uma an\u00e1lise jur\u00eddica do cen\u00e1rio.<\/p>\n
\u00c9 prov\u00e1vel que erros de sistemas no cadastramento do coronavoucher tenham possibilitado as fraudes. De qualquer maneira, os respons\u00e1veis por esses erros de sistema podem sofrer alguma implica\u00e7\u00e3o. Ao que tudo indica, os CPF dos milhares de militares, que por \u00f3bvio est\u00e3o cadastrados no minist\u00e9rio da defesa como integrantes dos servi\u00e7os das for\u00e7as armadas (mesmo que j\u00e1 inativos), n\u00e3o apareceram nessa condi\u00e7\u00e3o ao se cadastrarem no minist\u00e9rio da cidadania visando a receberem o aux\u00edlio.<\/p>\n
Esse suposto erro de sistema, que trouxe grandes danos ao er\u00e1rio, pode ser configurado como ato de improbidade administrativa: “constitui ato de improbidade administrativa que causa les\u00e3o ao er\u00e1rio qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropria\u00e7\u00e3o, malbaratamento ou dilapida\u00e7\u00e3o dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1\u00ba desta lei”. Portanto, h\u00e1 de se considerar, ao menos em tese, que os respons\u00e1veis pelos erros de sistema tenham algum tipo de problema com essa omiss\u00e3o, por certo culposa, ou seja, sem a inten\u00e7\u00e3o de causar dano, mas nem por isso desprovida de responsabilidade.<\/p>\n
Quanto aos militares que receberam o benef\u00edcio indevidamente, embora ainda estejamos no in\u00edcio das apura\u00e7\u00f5es, os ind\u00edcios apontam para falseamento de informa\u00e7\u00f5es no preenchimento do cadastro e recebimento de valores que n\u00e3o lhes eram devidos, a partir do engano nas informa\u00e7\u00f5es. Ou seja, crime de estelionato: Art. 171 do C\u00f3digo Penal – Obter, para si ou para outrem, vantagem il\u00edcita, em preju\u00edzo alheio, induzindo ou mantendo algu\u00e9m em erro, mediante artif\u00edcio, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Com a agravante pelo fato do crime ter sido cometido em detrimento de entidade de direito p\u00fablico ou de instituto de economia popular, assist\u00eancia social ou benefic\u00eancia. Isso traz penas elevadas!<\/p>\n
Ao determinar a devolu\u00e7\u00e3o imediata dos valores j\u00e1 recebidos indevidamente, mesmo que com glosa no pr\u00f3ximo vencimento, bem como a suspens\u00e3o dos cadastros indevidos, o TCU aplicou corretamente a legisla\u00e7\u00e3o em face do esc\u00e2ndalo e da urg\u00eancia que envolvem o assunto.<\/p>\n
S\u00e9rgio Carlos de Souza<\/strong>\u00a0\u00e9 s\u00f3cio fundador de Carlos De Souza Advogados. Especialista e advogado militante em Direito Empresarial, Ambiental, Penal e Fam\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Esse suposto erro de sistema, que trouxe grandes danos ao er\u00e1rio, pode ser configurado como ato de improbidade administrativa<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":88452,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"video","meta":{"inline_featured_image":false,"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[1888],"tags":[12581,3735,712,853],"publishpress_future_action":{"enabled":false,"date":"2024-05-11 02:26:30","action":"change-status","newStatus":"draft","terms":[],"taxonomy":"category"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88424"}],"collection":[{"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88424"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88424\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":88439,"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88424\/revisions\/88439"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/88452"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88424"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88424"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88424"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}