Por Reda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) encaminhou, nesta sexta-feira (21), um pacote de Projetos de Leis ao Congresso Federal sugerindo o endurecimento de penas a quem estiver ligado a atos considerados antidemocr\u00e1ticos. As medidas foram desenvolvidas em conjunto com o ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino, e batizadas de “Pacote da Democracia”.<\/p>\n Em um dos PLs encaminhados ao Congresso destaca-se o que duplica a pena para quem cometer crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. A proposta \u00e9 de aumento de 6 para 12 anos, em regime fechado, a puni\u00e7\u00e3o para quem organizar ou liderar movimentos antidemocr\u00e1ticos. J\u00e1 para financiadores desses movimentos a pena passaria de 8 para 20 anos de pris\u00e3o, tamb\u00e9m em regime fechado.<\/p>\n O principal cen\u00e1rio para a elabora\u00e7\u00e3o das medidas foram os movimentos de 8 de janeiro, quando manifestantes contestavam a posse de Lula e questionavam os resultados do \u00faltimo pleito eleitoral. Com os participantes identificados, a Justi\u00e7a alega fragilidade no sistema como um dos principais fatores de dificuldade para a puni\u00e7\u00e3o dos envolvidos.<\/p>\n Outra proposta que chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a que aumenta de 6 para 12 anos a puni\u00e7\u00e3o para quem atentar contra a integridade f\u00edsica e a liberdade do presidente da Rep\u00fablica, do vice-presidente, do presidente do Senado Federal, do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n O crime contra essas autoridades pode gerar pena de at\u00e9 40 anos de pris\u00e3o em casos de atentado contra a vida, caso seja caracterizado que havia finalidade de alterar a ordem constitucional democr\u00e1tica.<\/p>\n A motiva\u00e7\u00e3o da medida, segundo especialistas, \u00e9 o fato do ministro Alexandre de Moraes, do STF, alegar ter sido hostilizado no Aeroporto de Roma, na It\u00e1lia, em epis\u00f3dio no qual seu filho de 27 anos teria sido agredido fisicamente.<\/p>\n O governo federal alega que os ataques golpistas de 8 de janeiro “demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exerc\u00edcio dos Poderes e das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, o funcionamento regular dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais e a pr\u00f3pria soberania nacional”.<\/p>\n Ainda de acordo com o governo, o endurecimento penal refor\u00e7a o “car\u00e1ter preventivo” das leis e reafirma “a exist\u00eancia e efici\u00eancia do direito penal brasileiro”.<\/p>\n Confira o que prev\u00ea o pacote de medidas encaminhadas pelo Governo Federal:<\/p>\n – De 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocr\u00e1ticos;<\/p>\n – De 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocr\u00e1ticos;<\/p>\n – De 6 a 12 anos, mais pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia, para crimes que atentem contra a integridade f\u00edsica e a liberdade do Presidente da Rep\u00fablica, do Vice-Presidente da Rep\u00fablica, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da Rep\u00fablica, com fim de alterar a ordem constitucional democr\u00e1tica;<\/p>\n – De 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democr\u00e1tica.<\/p>\n Para o analista pol\u00edtico Darlan Campos, o \u201cPacote da Democracia\u201d \u00e9 uma mensagem enviada pelo Governo Federal a segmentos da pol\u00edtica brasileira. Para Campos, \u00e9 comum que aconte\u00e7am essas movimenta\u00e7\u00f5es dentro da gest\u00e3o.<\/p>\n \u201cTodo governo utiliza suas pautas para enviar mensagens, seja para segmentos que se enquadram no seu perfil ou n\u00e3o. O Bolsonaro quando aprovava decretos, por exemplo, com foco no armamento, escola militar e outros mais, ele buscava fazer um claro di\u00e1logo com sua base\u201d, apontou o analista.<\/p>\n Um fato mencionado por Campos s\u00e3o algumas propostas consideradas \u201ccontroversas\u201d encaminhadas por Lula ao Congresso na atual gest\u00e3o. Para o analista, o \u201cPacote da Democracia\u201d j\u00e1 significa um aceno aos seus aliados.<\/p>\n \u201cO presidente Lula tamb\u00e9m fez muitas sinaliza\u00e7\u00f5es para os segmentos que historicamente n\u00e3o est\u00e3o conectados com o seu partido, n\u00e9? Estamos falando de uma proposta fiscal, da pr\u00f3pria reforma tribut\u00e1ria. O pacote da democracia, por outro lado, \u00e9 um conjunto de medidas que vai dialogar com outro perfil do segmento, ou seja, est\u00e1 mais conectado com a sua base social\u201d, indica Darlan.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pacote de medidas encaminhadas pelo Governo Federal prev\u00ea endurecimento de penas em casos \u201cantidemocr\u00e1ticos\u201d<\/p>\n","protected":false},"author":109,"featured_media":205579,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[1740],"tags":[1714,5370,895,38117],"publishpress_future_action":{"enabled":false,"date":"2024-05-26 06:47:46","action":"change-status","newStatus":"draft","terms":[],"taxonomy":"category"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/206967"}],"collection":[{"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/109"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=206967"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/206967\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":206979,"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/206967\/revisions\/206979"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/205579"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=206967"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=206967"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=206967"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Analista v\u00ea envio de mensagem do Governo Federal<\/strong><\/h3>\n