{"id":135096,"date":"2022-01-04T14:00:46","date_gmt":"2022-01-04T17:00:46","guid":{"rendered":"https:\/\/esbrasil.com.br\/?p=135096"},"modified":"2022-01-04T13:19:08","modified_gmt":"2022-01-04T16:19:08","slug":"presidente-sanciona-regras-para-propaganda-partidaria-no-radio-e-na-tv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/esbrasil.com.br\/presidente-sanciona-regras-para-propaganda-partidaria-no-radio-e-na-tv\/","title":{"rendered":"Presidente sanciona regras para propaganda partid\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<h2>O texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Pol\u00edticos, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira&nbsp;<\/h2>\n<p><strong>Por Karine Melo (Ag\u00eancia Brasil)<\/strong><\/p>\n<p>O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regula a propaganda partid\u00e1ria no r\u00e1dio e na TV. Com um veto, o texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Pol\u00edticos, aprovado pelo Senado em dezembro, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (4).<\/p>\n<p>Diferentemente da propaganda eleitoral, divulgada nos hor\u00e1rios gratuitos, em anos de elei\u00e7\u00f5es, para a apresentar candidatos e suas propostas, na propaganda partid\u00e1ria, que estava extinta desde 2017, as legendas divulgam suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<ul>\n<li class=\"entry-title td-module-title\"><strong><a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/esbrasil.com.br\/processo-eletronico-gera-economia-de-mais-de-r-100-mil\/\" rel=\"bookmark noopener\" title=\"Processo Eletr\u00f4nico gera economia de mais de R$ 100 mil\">Processo Eletr\u00f4nico gera economia de mais de R$ 100 mil<\/a><\/strong><\/li>\n<li><strong>Acesse nossas redes sociais:&nbsp;<a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.instagram.com\/revistaesbrasil\/?hl=pt\" rel=\"noopener\">Instagram<\/a>&nbsp;e&nbsp;<a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/twitter.com\/esbrasil\" rel=\"noopener\">Twitter<\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>No texto original do Senado, a ideia era que as inser\u00e7\u00f5es fossem pagas com recursos p\u00fablicos do Fundo Partid\u00e1rio, a partir de novos aportes da Uni\u00e3o para cobrir os gastos. Na C\u00e2mara, os Deputados decidiram retomar a mesma regra de antes da extin\u00e7\u00e3o, no qual as propagandas partid\u00e1rias eram financiadas com compensa\u00e7\u00f5es fiscais \u00e0s emissoras que as veiculavam.<\/p>\n<p>Na vers\u00e3o final, os senadores concordaram com a altera\u00e7\u00e3o, mas esse o trecho foi vetado pelo presidente Bolsonaro. Na justificativa, o presidente diz que a compensa\u00e7\u00e3o fiscal \u00e0s emissoras &#8220;ofende a constitucionalidade e o interesse p\u00fablico&#8221; por instituir benef\u00edcio fiscal com consequente ren\u00fancia de receita.<\/p>\n<p>De acordo com a norma, partidos que n\u00e3o tiverem alcan\u00e7ado a cl\u00e1usula de barreira eleitoral, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ter\u00e3o direito a inser\u00e7\u00f5es. &#8220;De acordo com a norma partidos que n\u00e3o tiverem alcan\u00e7ado a cl\u00e1usula de barreira eleitoral&#8221;.<\/p>\n<p>O partido que tiver mais de 20 deputados federais ter\u00e1 direito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de 20 minutos por semestre, para inser\u00e7\u00f5es de 30 segundos, nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais;<\/p>\n<p>O que tiver entre 10 e 20 deputados federais ter\u00e1 direito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do tempo total de 10 minutos por semestre, para inser\u00e7\u00f5es de 30 segundos, nas redes nacionais e nas emissoras estaduais;<\/p>\n<p>No caso do partido que tiver eleito at\u00e9 nove deputados federais ser\u00e3o cinco minutos por semestre, para inser\u00e7\u00f5es de 30 segundos nas redes nacionais, e de igual tempo nas redes estaduais.<\/p>\n<p>Pela proposta, as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o dever\u00e3o veicular as inser\u00e7\u00f5es entre as 19h30 e 22h30, divididas proporcionalmente dentro dos intervalos comerciais. Nos anos eleitorais, as propagandas partid\u00e1rias s\u00f3 ser\u00e3o veiculadas no primeiro semestre.<\/p>\n<p>Ainda de acordo com o projeto, os partidos dever\u00e3o destinar, ao menos, 30% das inser\u00e7\u00f5es anuais \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina. Sem definir percentuais, a proposta tamb\u00e9m determina que cada partido assegure espa\u00e7o para estimular a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de mulheres, negros e jovens.<\/p>\n<h4>Proibi\u00e7\u00f5es<\/h4>\n<p>A lista de proibi\u00e7\u00f5es \u00e9 extensa. Pessoas n\u00e3o filiadas ao partido respons\u00e1vel pelo programa n\u00e3o podem participar. Tamb\u00e9m \u00e9 proibida a divulga\u00e7\u00e3o de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como toda forma de propaganda eleitoral.<\/p>\n<p>Outra veda\u00e7\u00e3o \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distor\u00e7am ou falseiem os fatos ou a sua comunica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 permitido ainda a utiliza\u00e7\u00e3o de not\u00edcias comprovadamente falsas, al\u00e9m da pr\u00e1tica de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de g\u00eanero ou de local de origem e pr\u00e1tica de atos que incitem a viol\u00eancia.<\/p>\n<p>Pelo texto, partidos que descumprirem essas regras ser\u00e3o punidos com a cassa\u00e7\u00e3o do tempo equivalente a dois a cinco vezes ao da inser\u00e7\u00e3o il\u00edcita, no semestre seguinte. As inser\u00e7\u00f5es nacionais ser\u00e3o veiculadas \u00e0s ter\u00e7as, quintas e s\u00e1bados e as estaduais nas segundas, quartas e sextas.<\/p>\n<p>A norma estabelece ainda que a emissora de r\u00e1dio ou de televis\u00e3o que n\u00e3o exibir as inser\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias nos termos da lei perder\u00e1 o direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o fiscal e ficar\u00e1 obrigada a ressarcir o partido lesado mediante a exibi\u00e7\u00e3o de igual tempo, nos termos definidos em decis\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Pol\u00edticos, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":88,"featured_media":135097,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[6978],"tags":[2092,951,5422,4233,26461,1678],"publishpress_future_action":{"enabled":false,"date":"2024-05-12 11:22:38","action":"change-status","newStatus":"draft","terms":[],"taxonomy":"category"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135096"}],"collection":[{"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/88"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=135096"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135096\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":135098,"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135096\/revisions\/135098"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/135097"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=135096"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=135096"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/esbrasil.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=135096"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}