{"id":133012,"date":"2021-12-17T06:00:38","date_gmt":"2021-12-17T09:00:38","guid":{"rendered":"https:\/\/esbrasil.com.br\/?p=133012"},"modified":"2021-12-16T14:36:06","modified_gmt":"2021-12-16T17:36:06","slug":"tse-permite-que-candidato-adote-nome-de-coletivos-na-urna-em-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/esbrasil.com.br\/tse-permite-que-candidato-adote-nome-de-coletivos-na-urna-em-2022\/","title":{"rendered":"TSE permite que candidato adote nome de coletivos na urna em 2022"},"content":{"rendered":"
Por Felipe Pontes (Ag\u00eancia Brasil)<\/strong><\/p>\n O plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (16) mais quatro resolu\u00e7\u00f5es que regulamentam os procedimentos para as elei\u00e7\u00f5es gerais de 2022. Entre as principais inova\u00e7\u00f5es est\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o expressa para que o nome de candidaturas coletivas constem na urna.<\/p>\n A novidade foi inserida na resolu\u00e7\u00e3o que trata do registro de candidaturas e prev\u00ea que, ao lado do nome individual do candidato efetivamente registrado, conste o nome de coletivo ou grupo que represente sua candidatura, desde que caiba nos 30 caracteres permitidos.<\/p>\n A proposta foi apresentada pelo relator da resolu\u00e7\u00e3o, ministro Edson Fachin, e aprovada por unanimidade. Para ele, a nova norma \u201cconcretiza diretriz de democratiza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, que n\u00e3o colide com nenhuma regra legal, uma vez que a candidatura continua a ser individualizada\u201d.<\/p>\n Com esse entendimento, o ministro rejeitou proposta feita por uma advogado, que sugeriu a proibi\u00e7\u00e3o expressa das candidaturas coletivas, por n\u00e3o estarem previstas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n \u201cA chamada candidatura coletiva representa apenas um formato de promo\u00e7\u00e3o da candidatura, que permite \u00e0 pessoa que se candidata destacar seu engajamento em movimento social ou em coletivo. Esse engajamento n\u00e3o \u00e9 um elemento apto a confundir o eleitorado, mas, sim, a esclarecer sobre o perfil da candidata ou do candidato\u201d, escreveu Fachin ao justificar a nova norma.<\/p>\n Na sess\u00e3o plen\u00e1ria que aprovou a norma, o ministro Carlos Horbach elogiou a solu\u00e7\u00e3o encontrada pelo relator, segundo a qual o nome de coletivos devem constar ao lado da denomina\u00e7\u00e3o do candidato individual, evitando assim a ado\u00e7\u00e3o apenas de nomenclaturas gen\u00e9ricas na urna.<\/p>\n Horbach mencionou levantamento sobre o registro, em elei\u00e7\u00f5es passadas, de chapas com nomes gen\u00e9ricos como \u201cColetivo N\u00f3s, Coletivo Encanto, Coletivo Inclus\u00e3o\u201d, o que resultou na abertura de diversas contesta\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Eleitoral. \u201cNomes dessa natureza n\u00e3o est\u00e3o contemplados\u201d na nova resolu\u00e7\u00e3o, frisou o ministro.<\/p>\n\n
Federa\u00e7\u00f5es<\/h4>\n