Voto final da Câmara sobre PEC 241 será definido hoje

Se aprovada na votação desta terça-feira (25), a PEC que limita gastos públicos por 20 anos será encaminhada ao Senado e analisada duas vezes antes da aprovação. 

O segundo turno da votação na Câmara dos Deputados da PEC 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, está ocorrendo nesta terça-feira (25), sessão que teve início às 9 horas. E o crescimento das críticas à PEC do Teto dos Gastos, após a votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, levou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a intensificar esforços a fim de diminuir as resistências ao principal projeto do governo Michel Temer para, segundo a equipe econômica,  pôr as contas públicas em trajetória sustentável nos próximos anos. Além de intensificar as reuniões com presidentes dos tribunais, Meirelles concentrou a tentativa de convencimento junto ao empresariado. Em todos os encontros, o ministro pede compreensão e apela para a necessidade de urgência para a aprovação da PEC 241. 

A expectativa do governo é superar os 366 votos favoráveis à medida obtidos na votação em primeiro turno. Meirelles tem reforçado o discurso de que sem um freio nos gastos o Brasil não voltará a crescer. Na reuniões, leva uma coleção de previsões para as despesas públicas que apontam um cenário aterrorizante de trajetória explosiva da dívida, caso o teto não seja aprovado. Em um dos cenários, o ministro prevê que as despesas públicas podem saltar para 23,2% do PIB em 2025 sem o teto dos gastos. Com ele, a trajetória é de queda dos 19,8% de 2016 para 15,7% do PIB. Entre 2008 e 2015, as despesas cresceram 56,6% acima da inflação, três vezes mais do que a expansão do PIB no mesmo período.

Já o argumento de que o um País em crise e recessão não pode abrir concessões que não vão resolver os problemas das empresas, mas sim piorá-los, é usado pelo ministro aos empresários que pedem novos estímulos e desonerações. Mas, para 2017, Meirelles tem garantido que não serão retiradas as desonerações já concedidas.

Nos últimos dias, o governo traçou o mapa de acompanhamento dos votos e avisou que não aceitará traição de parlamentares da base do governo, que buscam espaço na distribuição de cargos ainda vagos em empresas estatais e bancos públicos. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ofereceu um coquetel para mais de 300 deputados, com expectativa da presença do presidente Temer.

O governo está se preparando para a batalha no Senado, onde a votação final está prevista para o dia 13 de dezembro. Meirelles começou a conversar com os senadores e deverá ir ao Senado para falar sobre a PEC. Já Temer deve marcar um jantar com os senadores da base aliada para adiantar a tramitação do projeto na Casa e concluir a votação até o início de dezembro.

Supremo

A interlocutores, o ministro revela que o apoio mais forte à PEC veio da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Ela tem externado a avaliação de que o País não está em momento de conceder reajuste a membros do Poder Judiciário. Também se mostra desconfortável com as gratificações concedidas a juízes e a discrepância nos pagamentos de cada Estado. A presidente do Supremo considera que os tribunais precisam fazer sua parte e, no encontro com Meirelles, defendeu que os limites para o orçamento do Judiciário sejam contabilizados por órgão e não pelo poder como um conjunto.

Na semana passada, o encontro de Meirelles com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, e 24 presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) ajudou a diminuir as resistências, mas não afastá-las por completo. Os tribunais querem que o teto seja diferenciado, mas a equipe econômica avalia que ele não pode ter exceções. Para diminuir as resistências, o governo previu na PEC um intervalo de três anos em que o Executivo poderá compensar eventual estouro do teto de Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União.


Manifestações
 – Em todo o pais tem ocorrido manifestações de estudantes contra a PEC 241 e a Medida Provisória do Ensino Médio. Em Vitória, alunos e servidores do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)  tomaram as ruas da capital e foram até o Palácio do Governo, nesta segunda-feira (24). Os Campi de São Mateus, no Norte, e Cachoeiro, no Sul, foram ocupados.  

De acordo com a organização do movimento, o protesto teve inicio no início da tarde, com a participação de cinco mil pessoas, mas ao final da ação, teriam sido contabilizadas oito mil pessoas no ato. Para a Polícia Militar, havia mil manifestantes, número confirmado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp).

Os manifestantes se concentraram em frente ao Ifes, em Jucutuquara, Vitória, e saíram em passeata com destino ao Palácio Anchieta, no Centro. Quando chegaram à Praça Oito, todos sentaram no chão para ouvir explicações sobre a PEC 241, ministrada pelo professor Antônio Henrique, do Ifes de Vitória.  “Essa PEC é uma vergonha, Mais uma vez o governo colocando a conta da desorganização política para o pobre pagar. Mas esperar o que de um classe política que tem um deputado que nem se envergonha de dizer que quem não tem dinheiro não estuda? Faço questão de me manifestar”, afirmou a estudante Marcela Silva, 16 anos.  

Acompanhe a votação ao vivo

Imagens:

Câmara: Reprodução TV Câmara nesta manhã
Manifestação: Sérgio Cardoso

 

 

 

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