O presidente do STF entendeu que a regra adotada pela casa deve permanecer
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli decidiu que manterá a eleição da nova Mesa Diretora do Senado secreta, conforme determinação da regra da casa de Leis.
A eleição está prevista para acontecer no dia 1º de fevereiro. Já a decisão de Toffoli vale até o dia 07, quando o plenário do STF deverá decidir se referenda sua liminar.
No dia 19 de dezembro, o ministro Marco Aurélio aceitou um mandado de segurança do senador Lasier Martins (PSD-RS) para determinar que a votação seja feita de forma aberta.
Ao derrubar a decisão, Toffoli entendeu que regra prevista no regimento interno da Casa, que determina a votação secreta, deve prevalecer.
Em seu discurso, Toffoli afirmou: “Noto que a modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a possibilidade de análise pelo Plenário da Corte (tendo em vista o recesso judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa; ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder”.
