Decisão por parte do Senado deve ser tomada na próxima segunda-feira (11)
Sem acordo para votação, o plenário do Senado adiou nesta quarta-feira (6), por três dias, a análise do Projeto de Lei nº 186, que libera a exploração e regulamenta os jogos de azar no país, como cassinos, bingos, jogo do bicho e videojogos.
O projeto, aprovado no mês de março na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado, integra a Agenda Brasil, conjunto de propostas elencadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) que poderiam, na visão dele, ajudar o país a superar a crise econômica.
A proposta de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), define os jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização, as regras para distribuição de prêmios e a arrecadação de tributos.
Mesmo sendo proibidos, os jogos de azar movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano no Brasil. Com a regulamentação, a Receita Federal estima arrecadar mais de R$ 15 bilhões.
