Vitória: sistema ajudará contribuinte a negociar dívidas

As pessoas físicas e jurídicas poderão visualizar suas pendências e as formas de quitá-la com o Sistema de Mediação Digital das Execuções Fiscais
Prefeito de Vitória, Luciano Rezende (Foto - Flávio Almeida/Divulgação)

Um dos objetivos do sistema é evitar o ajuizamento de novos processos

Na tarde desta sexta-feira (4), a prefeitura de Vitória e o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) assinaram com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) um acordo de cooperação para o lançamento de um projeto inovador que vai ajudar contribuintes a negociarem suas dívidas com o município.

Com o Sistema de Mediação Digital das Execuções Fiscais, as pessoas físicas e jurídicas poderão visualizar suas pendências e as formas de quitá-las.

O prefeito Luciano Rezende comemorou a formação do acordo. “Somos uma cidade inteligente, que tem um governo inteligente e com um Judiciário inteligente. A iniciativa que assinamos hoje evitará o conflito, o arresto e a invasão da propriedade de devedores. Essa ambiente constrói”.

Diálogo

Um dos objetivos é evitar o ajuizamento de novos processos. Além disso, a nova plataforma representa um ambiente de diálogo entre o município e os cidadãos e foi debatido durante dois anos. Por meio dessa ferramenta digital, o contribuinte vai poder narrar seu problema com a Prefeitura de Vitória e optar, caso queira, por um parcelamento, com descontos, negociando sua dívida sem precisar sair de casa.

Acordos

De acordo com o juiz responsável pela coordenação dos trabalhos, o titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais, Anselmo Laranja, a meta é firmar acordos. “Esse trabalho é o que vem sendo priorizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec): a criação de ambientes de diálogo para que as próprias partes cheguem a um acordo”.

Em um segundo momento, o sistema poderá ser acessado por meio de aplicativo de celular, que enviará avisos aos cidadãos sobre um tributo prestes a vencer, permitindo o pagamento pelo próprio aparelho e gerando boletos. Outra inovação é permitir aos juízes incluírem decisões e aos procuradores realizarem o peticionamento de forma automática.

Ampliação

O Sistema de Mediação Digital das Execuções Fiscais permitirá a criação de ambientes de diálogo para que as próprias partes cheguem a um acordo. A pretensão é que, após ser testado em Vitória, o sistema seja implantado em todas as comarcas para a solução de questões tributárias e, posteriormente, de questões comerciais.

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