Os índices com os repasses de ICMS para os municípios capixabas foram publicados no Diário Oficial desta sexta-feira
Por Josué de Oliveira
Os municípios de Vitória e Serra vão receber os maiores índices de Participação dos Municípios (IPM) em 2022 referente ao ICMS arrecadado pelo Estado. Ao todo, serão 14,6% e 14%, respectivamente.
Na sequência, aparecem os municípios de Cariacica (7,5%), Vila Velha e Linhares, todos com 5,3%.
Já Piúma (0,14%), Jerônimo Monteiro (0,17%), Apiacá e Divino de São Lourenço, todos com 0,18%, vão receber os menores percentuais na divisão do imposto.
Os índices foram publicados pela Secretaria de Fazenda no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira.
“É importante lembrar que 25% de todo o ICMS que o Estado arrecada é dividido com todos os 78 municípios do Espírito Santo. Esses valores são muito importantes para que as prefeituras continuem se desenvolvendo e prestando os serviços para os cidadãos”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.
Os municípios têm 30 dias para impetrarem recurso contra o IPM Provisório, caso detectem algum erro. Nestes 30 dias, as Administrações Municipais também podem incluir as Notas Fiscais de Produtores emitidas nos últimos 5 anos e que não tenham sido incluídas no sistema próprio para isso (SICOP).
