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quinta-feira, 28 março, 2024

Vitória deve arrecadar mais de R$ 100 milhões com IPTU em 2013

Vitória deve arrecadar mais de R$ 100 milhões com IPTU em 2013

Capital capixaba deu início à campanha de arrecadação do imposto, que é responsável por cerca de 4% de todo o orçamento do município.

A Prefeitura de Vitória deu início à campanha de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2013. No ano passado, somente esse imposto foi responsável por cerca de 4% de toda a arrecadação municipal. Para este ano, a previsão de arrecadação é de R$ 100, 4 milhões.
 
Os recursos financeiros advindos do IPTU permitem ao município universalizar benefícios como abastecimento de água, saneamento básico e calçamento, melhorando a vida da população como um todo.

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O secretário municipal de Fazenda de Vitória, Alberto Borges, afirma que o IPTU é importante para a cidade, pois o destino dos seus recursos é investido na qualidade de vida dos próprios moradores. “Do total de arrecadação, parece pouco, mas atualmente é metade da capacidade de investimento do município. O IPTU pode garantir, por exemplo, o pagamento do 13º salário dos servidores. Não que ele será usado para isso”, pondera Borges.

De acordo com Borges, em 2012, a arrecadação com o tributo foi de R$ 49, 5 milhões, apesar de a previsão inicial da prefeitura ter sido maior. Desse total, 16% são de terrenos, 38% de imóveis residenciais e 46% de imóveis não residenciais, como, por exemplo, comércio, ensino, indústrias, atividades esportivas e diversão.

Quem deve pagar
O imposto deve ser pago por todo proprietário de imóveis localizados nas áreas urbanas do município, seja edificado (casa, apartamento, loja) ou não (terreno). A questão dos inquilinos tem sido uma dúvida recorrente dos contribuintes quando se fala no pagamento do IPTU. É importante destacar, contudo, que o inquilino não é, para a prefeitura, o responsável pelo pagamento do tributo.

O imposto é calculado com base no valor do imóvel atribuído pela prefeitura. Esse valor, conhecido como “valor venal do imóvel”, é obtido segundo critérios estabelecidos na Lei Municipal 4.476/1997, que leva em consideração itens como localização (Planta Genérica de Valores), valor do m² do imóvel, idade e situação do lote, entre outros. No carnê de IPTU emitido pela Prefeitura e entregue todos os anos, estão contidas todas as informações que foram utilizadas no cálculo do imposto.

Em 2013, os contribuintes do IPTU em Vitória podem escolher pelo pagamento em cota única, com desconto, ou o parcelamento do tributo. O número de parcelas irá variar de acordo com o valor a ser pago, sendo de cinco parcelas para os carnês com valores até R$ 100. Acima deste valor, o contribuinte pode efetuar o pagamento em dez mensalidades. Pagando em cota única, entretanto, o contribuinte tem desconto de 8%.

A cota única (ou primeira cota para quem assim optar) tem vencimento de 14 de março. Caso o contribuinte deixe de pagar uma parcela, ele poderá fazê-lo ainda dentro do exercício financeiro, até o dia 30 de dezembro deste ano, na rede bancária. Do contrário, seu débito será inscrito em dívida ativa.

Casos especiais e isenções
Já os imóveis edificados com valor venal até R$ 30 mil (exceto vagas de garagem) e terrenos com o valor venal até R$ 7 mil estão isentos do pagamento do IPTU. Para estes casos, é emitido um carnê para o contribuinte somente com a cobrança das taxas.

Também têm isenção total ou parcial, de no mínimo 50% no valor do imposto, aqueles imóveis de preservação ambiental permanente e históricos. Para imóveis nos quais residam ex-combatentes integrante da Força Expedicionária Brasileira, viúvas ou ex-companheiras, a isenção é de 100% Para os idosos (mais de 60 anos ou aposentados por invalidez), há redução de 75% sobre o IPTU e taxas, desde que o contribuinte efetue o pagamento em cota única até a data do vencimento, tenha e resida no seu único imóvel e não possua renda familiar mensal superior a cinco salários mínimos.

O IPTU pode ser pago nas agências do Banco do Brasil, Banestes, Santander, Bancoob-Sicob, Bradesco, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas (só aceitam guias com código de barras com valor até R$ 1 mil e pagamento até a data de vencimento) e Itaú.

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