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sábado, 6 junho, 2020

Vítimas de violência doméstica poderão agendar atendimento pela internet

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A partir do dia 1º de setembro, as vítimas de violência doméstica também poderão realizar o agendamento do atendimento no Centro de Referência e Atendimento para Mulheres Vítimas de Violência (Cramsv) pela internet.

Quem precisar do serviço vai poder fazer a marcação pelo aplicativo Vitória Online ou pelo portal da Prefeitura de Vitória. Esta medida faz parte do calendário de ações em comemoração aos 11 anos de criação da Lei Maria da Penha.

A coordenadora do Cramsv, Lorena Padinha, o agendamento online vai dar mais visibilidade ao serviço e vai permitir ampliar o número de atendimentos. “Nosso objetivo é dar mais uma alternativa de acesso a essas vítimas e fazer com que elas também tenham um conhecimento maior da rede de proteção disponibilizada pelo município”, destacou.

Lei Maria da Penha

Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha (11340/2006) foi uma recomendação dada cinco anos antes no processo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que condenou o Estado brasileiro por negligência e omissão com os casos de violência doméstica contra a mulher.

A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de duas tentativas de homicídio em 1983. A primeira tentativa foi por arma de fogo, o que a deixou paraplégica, a segunda por afogamento e eletrocussão. As agressões foram cometidas pelo próprio marido, o professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros.

A brasileira conseguiu ordem judicial para não morar mais com o companheiro, e lutou por justiça. Na década de 90, presenciou dois julgamentos para o mesmo caso e nenhuma punição ao agressor; Maria da Penha lançou livro em 1994 sobre sua vida e das filhas com o agressor; ganhou apoio de organizações internacionais para que o caso chegasse à OEA.

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