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sexta-feira, 29 março, 2024

Vila Velha abre inscrições para a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social

Vila Velha abre inscrições para a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle SocialVila Velha sai na frente e é o primeiro município capixaba a convocar a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial). As inscrições para o evento começam nesta segunda-feira (12) e poderão ser feitas gratuitamente, por qualquer pessoa maior de 18 anos, pelo site da Prefeitura, clicando no banner da Conferência na área lateral esquerda ou indo direto no site.

A etapa municipal de Vila Velha da Consocial está marcada para os próximos dias 23 e 24 de setembro, com o tema: “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”, sob a coordenação e presidência do Controlador-Geral do Município, Licínio Ferrari.

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O objetivo da Conferência é promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, além de contribuir para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

De acordo com o Controlador Geral do Município, Licínio Ferrari, a Conferência é destinada à comunidade em geral, representações de classes e órgãos fiscalizadores. O evento será realizado no auditório da Faculdade Novo Milênio, em Coqueiral de Itaparica.

A etapa municipal é preparatória para a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), a realizar-se em Brasília, de 18 a 20 de maio de 2012.

A Conferência
A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), cujo tema central é “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” foi convocada por meio de decreto presidencial de 08 de dezembro de 2010 e, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU), tem como objetivo principal a promoção da transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

A CGU espera mobilizar e envolver mais de 1 milhão de brasileiros ao longo do processo conferencial acerca do debate sobre temas como: a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos, mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública, atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção, que são eixos temáticos da 1ª Consocial.

Com a realização da 1ª Consocial, os temas e propostas debatidos durante todo o processo conferencial poderão transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

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