Responsável por mais de 80% do movimento automotivo em portos capixabas, modalidade de importação de carros e peças deve ser impactada pela medida do governo federal
Por Kikina Sessa
O programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes, foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos a quatro trechos. Dentre os vetos realizados pelo Planalto está a modalidade de importação de carros e peças que é responsável por mais de 80% do movimento automotivo nos portos do Estado.
Na sanção, o governo rejeitou a possibilidade de veículos e autopeças serem importados por pessoas físicas ou jurídicas de forma direta ou por intermédio de uma empresa importadora com o regime de incentivos tributários.
“A proposição legislativa contraria o interesse público ao admitir a importação por conta e ordem ou por encomenda em situação tributária mais favorável ao produto importado relativamente ao produto produzido no país”, justificou o governo.
A decisão presidencial está no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28). O vice-governador Ricardo Ferraço destacou que o veto afeta uma atividade estratégica para o Espírito Santo. Ele reforçou que, entre janeiro e maio deste ano, entraram pelos portos capixabas R$ 13 bilhões em carros importados, o que movimenta uma enorme cadeia.
O Sindicato do Comércio de Importação e Exportação Estado (Sindiex) expressa preocupação. “O veto do presidente representa uma ameaça direta a esses investimentos, aos empregos gerados pela cadeia do comércio internacional e à capacidade do Espírito Santo de se tornar competitivo no mercado brasileiro”.
“Ao longo dos últimos anos, foram realizados investimentos estratégicos significativos para fortalecer a infraestrutura portuária e logística do Espírito Santo, como a implantação de novos terminais e de expansão de retroáreas – voltadas especificamente para facilitar o recebimento e o processo de nacionalização e distribuição dos veículos importados por tradings pelo Estado”, diz a nota do Sindiex.
Taxação
Com a sanção, compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) que eram isentas de imposto de importação voltam a ser taxadas. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.
O Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da terra e pelas mudanças climáticas.
