A contribuição por pessoa física só foi permitida após a proibição das doações de empresas
Quem quiser financiar com recursos próprios o pré-candidato de sua preferência à eleição deste ano já pode doar. A partir desta terça-feira (15), é possível fazer a “vaquinha virtual”, ou crowdfunding.
A novidade foi regulamentada neste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após ter sido prevista pelo Congresso na minirreforma eleitoral de 2015. A vaquinha virtual foi aprovada pelos parlamentares depois da proibição da doação de empresas para candidatos.
Os pré-candidatos poderão lançar páginas na internet para receber as doações. Mas estão vetados de pedir votos diretamente, sob a pena de serem processados por campanha eleitoral antecipada.
Vaquinha virtual
O cidadão deve utilizar uma das empresas intermediadoras cadastradas no TSE. Até o momento 20 plataformas do tipo fizeram o cadastro. A lista completa pode ser encontrada no site do tribunal.
A depender da empresa que intermediará a transação, a doação poderá ser feita via boleto, cartão de crédito ou até mesmo dinheiro em espécie. Há um limite diário para a doação, de R$ 1.064,10 por CPF, previsto pelo TSE como forma de prevenir fraudes. O doador deve ficar atento às taxas administrativas que podem ser cobradas pelo serviço.
Caso a pessoa física queira contribuir com mais do que R$ 1.064,10, deve doar por meio de outra modalidade de doação. É preciso fazer transferência bancária diretamente à conta do pré-candidato ou do partido.
Em todos os casos, o cidadão deve observar o limite de doação de 10% da renda declarada à Receita Federal, previsto na legislação eleitoral. Caso doe mais do que isso, estará sujeito a multa no mesmo valor da quantia em excesso.
Todas as doações devem ser identificadas com o nome e CPF do doador. No recibo, devem constar ainda outras informações, como CNPJ do candidato, data e meio de pagamento da doação. O prazo limite para qualquer doação é a data da votação: 7 de outubro para o primeiro turno e 28 de outubro para o segundo turno.
*Com informações da Agência Brasil
