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sexta-feira, 3 abril, 2020

Tragédia de Fundão completa 3 anos nesta segunda-feira (05)

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Samarco ainda não tem prazo para voltar a operação

Nesta segunda-feira (05), a tragédia de Mariana completa três anos. Na ocasião, uma barragem da mineradora Samarco – a Fundão -, localizada no município de Mariana, em Minas Gerais, rompeu liberando rejeitos de mineração no ambiente. No episódio, 19 pessoas morreram e comunidades foram destruídas. Houve também poluição da bacia do Rio Doce e devastação de vegetação.

Desde então, o mundo vem assistindo as medidas que o Brasil está tomando para administrar o episódio. São milhares de pessoas envolvidas, além dos danos ambientais ainda sem precedentes na história do país.

A Samarco deixou de operar em sua atividade fim desde o episódio. Em nota publicada no site, a empresa fez o comunicado oficial alusivo ao período. Apesar de ainda não ter uma data confirmada, a Samarco divulgou, no início de outubro, as obras de preparação da Cava Alegria Sul, no Complexo de Germano, situado em Mariana e Ouro Preto. Esse passo é o anterior ao de voltar a ter condições de retorno. Leia na íntegra.

A cava de Alegria do Sul sendo construída (Fotografia – Agência Brasil)

“Nota sobre os três anos do rompimento de Fundão

O rompimento da barragem de Fundão completa 3 anos.
Uma realidade que faz parte da nossa jornada.

O dia 5 de novembro de 2015 vai estar sempre marcado na nossa história e na vida de muitas pessoas.
Não há um só dia que não lembramos dessa data e, por isso, temos trabalhado a partir dos aprendizados para fazer diferente.

A Fundação Renova é a instituição legitimada para reparar, restaurar e reconstruir as regiões impactadas.
Esse processo segue com a participação da população, especialistas e agentes públicos para a construção conjunta de soluções para todos os atingidos.

Nós da Samarco buscamos, a cada dia, ressignificar essa história.
Nos comprometemos com a sociedade em retomar nossas operações com a máxima segurança e, assim, voltar a contribuir para as regiões onde atuamos.

Desde o ocorrido, temos repensado e preparado a organização, aprimorando nossos processos, implementando novas soluções e buscando a evolução contínua.
Temos como visão de futuro reconstruir as relações sociais, ambientais e econômicas, conscientes de que isso se dará com muito trabalho e confiança.”

Uma das obras realizadas pela Fundação foi a reabertura do canal da lagoa Juparanã, em Linhares (Fotografia – Divulgação)

Fundação Renova

A Fundação é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar, com autonomia técnica, administrativa e financeira, os programas e ações de reparação e compensação socioeconômica e socioambiental para recuperar, remediar e reparar os impactos gerados a partir do rompimento.

Ela foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

Por conta da data, a entidade publicou uma carta à sociedade e que relata o que vem fazendo desde a sua constituição. Leia, também, na íntegra.

“No momento em que se completam três anos desde o rompimento da barragem de Fundão, a Fundação Renova manifesta sua solidariedade às pessoas atingidas e reforça o seu compromisso com a reparação integral dos danos e com a construção de um futuro sustentável para toda a região da bacia do rio Doce, de Mariana (MG) à foz.

Responsável pela mobilização para a reparação, a Fundação Renova reúne técnicos e especialistas de diversas áreas do conhecimento, dezenas de entidades de atuação socioambiental e de conhecimento científico do Brasil e do mundo. Essa rede conta com, aproximadamente, 7 mil pessoas (colaboradores próprios e parceiros) trabalhando no processo de reparação.

Avanços importantes foram registrados no caminho da reparação em 2018. Em junho, as mantenedoras – Vale, BHP e Samarco – e os ministérios públicos e defensorias de âmbito federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Governança, um novo compromisso que incorpora a participação dos atingidos em todas as instâncias dos processos de tomada de decisão, aprimorando o modelo de construção coletiva de soluções.

O processo de indenização conta com a mobilização de mais de 600 profissionais distribuídos em 14 escritórios por todo o território impactado. As duas frentes do Programa de Indenização Mediada (PIM) – Dano Água e Dano Geral – e o Auxílio Financeiro Emergencial somaram, até setembro de 2018, R$ 1,2 bilhão em indenizações pagas. Nosso principal desafio aqui é a imensa informalidade que perpassa a economia da bacia do rio Doce.

O fortalecimento e diversificação da economia das localidades atingidas também fazem parte do trabalho de reparação. Priorizar a mão de obra local é parte da política de contratação da Fundação Renova. Em setembro, 61% dos profissionais envolvidos na reparação (diretamente ou via fornecedores) eram dos municípios impactados. A meta é que esse percentual se estabilize ou supere os 70%. Até o momento, os trabalhos de reparação resultaram em R$ 84,3 milhões em Impostos sobre Serviços (ISS) para os municípios da área impactada.

Entre as medidas para fomentar a economia da região está o estímulo à saúde financeira de micro e pequenos negócios. Nesse sentido, destaca-se o Fundo Desenvolve Rio Doce que, até setembro de 2018, já havia emprestado mais de R$ 18 milhões a comerciantes de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para Mariana, foi criado o Fundo Diversifica Mariana, com um montante de R$ 55 milhões e o objetivo de atrair para o município empresas de diferentes segmentos.

A recuperação da bacia do rio Doce é um outro eixo fundamental nesse processo de reparação.

A condição das águas em todo o trecho impactado, incluindo a foz e a zona costeira, é avaliada, em tempo real, por meio de um monitoramento extensivo. O rio Doce hoje é o mais monitorado do Brasil. Mais de 90 pontos geram informações que permitem avaliar 120 parâmetros físicos, químicos e biológicos.

Outra frente atua pela segurança hídrica nos municípios impactados, com ações voltadas para a qualidade da água para consumo humano ou para reduzir o risco de desabastecimento em municípios que captavam água do rio Doce. Foram executadas melhorias em 13 estações de tratamento de água (ETAs), além da construção de 6 adutoras.

A revitalização da bacia hidrográfica do rio Doce também prevê medidas com interferência direta na qualidade da água. A recuperação de 5 mil nascentes e 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de locais de recarga hídrica fazem parte desse trabalho. Uma das principais metas é promover a melhoria nas condições de infiltração de água no solo nas áreas de drenagem e nascentes.

Fechando esse ciclo, é preciso despoluir o rio Doce. Ação fundamental para essa revitalização é decorrente da medida compensatória que prevê a destinação, por parte da Fundação Renova, de R$ 500 milhões aos municípios impactados pelo rejeito. O recurso custeará projetos de melhoria na coleta e tratamento de esgoto e disposição adequada de resíduos sólidos.

O terceiro eixo do caminho da reparação passa pela execução de grandes obras, entre elas os reassentamentos dos distritos atingidos pelo rompimento da barragem. Depois de garantidas as licenças necessárias, começaram as obras de construção de Bento Rodrigues, que tem conclusão prevista para 2020. A comunidade de Paracatu de Baixo teve o seu projeto urbanístico aprovado, passo fundamental para que as licenças possam ser outorgadas e as obras iniciadas.

Muito trabalho ainda é necessário para que todos os atingidos recebam suas indenizações, a bacia do rio Doce seja revitalizada e todas as casas sejam construídas. Mesmo diante de todas as dificuldades, acreditamos no esforço coletivo, Fundação Renova, Comitê Interfederativo e Câmaras Técnicas, na restauração integral e construção de um novo presente e um futuro melhor para a região.”

O município de Bento Rodrigues após rompimento da barragem (Fotografia – Rogério Alves/TV Senado)

Processo criminal

A Justiça Federal ainda ouve testemunhas no processo criminal envolvendo o episódio. Entre os réus estão o então presidente da mineradora, Ricardo Vescovi, e o então diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra. Também respondem pelo crime 11 integrantes do conselho de administração da empresa, que são representantes da Vale e da BHP Billiton. As duas mineradoras são acionistas da Samarco.

Ao todo, 21 réus são julgados pelos crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se assume o risco de matar sem se importar com o resultado da conduta. Um 22º réu responde por emissão de laudo enganoso. Trata-se do engenheiro da empresa VogBr, Samuel Loures, que assinou documento garantindo a estabilidade da barragem que se rompeu. A Samarco, a Vale, a BHP Billinton e a VogBR também são julgadas no processo.

Na última decisão tomada no âmbito do processo, ocorrida em 15 de outubro, o juiz Jacques Queiroz Ferreira cancelou audiências que estavam marcadas para outubro e novembro. Estavam previstos depoimentos de testemunhas de defesa. O magistrado optou pelo cancelamento com o objetivo de aguardar a publicação do teor integral de duas decisões de habeas corpus proferidas em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “É prudente que se suspenda a oitiva das testemunhas, visando evitar a prática de atos processuais inúteis”, escreveu o Jacques Ferreira no despacho.

Entre junho e outubro de 2018, foram ouvidas diversas testemunhas de acusação. Além das testemunhas de defesa, ainda estão pendentes depoimentos de outras testemunhas de acusação que deverão ocorrer em seus respectivos endereços. Três deles residem no Canadá. Ao todo, o processo deve ouvir mais de 200 testemunhas.

*Da redação com informações da Agência Brasil

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