A Justiça, através da Central de Conciliação de Precatórios (Cepre) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, voltou, na tarde desta quinta-feira (16), a bloquear recursos de prefeituras devedoras de precatórios, que não fizeram os devidos depósitos judiciais nos anos de 2010 e 2011. Agora, o volume é bem maior do que os que foram feitos na quarta-feira: mais de R$ 27 milhões, que vão passar para as mãos de credores do poder público em dois municípios.
Foram bloqueados R$ 19,577.581,23 milhões na conta bancária da Prefeitura de Vitória e outros R$ 6,678.608,15 na conta da Prefeitura da Serra. Segundo os juízes responsáveis pelos bloqueios através do sistema Bacenjud, qualquer tipo de recurso pode ser bloqueado, até mesmo de receitas vinculadas para Educação e Saúde.
Por determinação da Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a Central de Conciliação de Precatórios (Cepre) começou a apertar a cobrança sobre municípios que deixaram de fazer depósitos judiciais em 2010 e 2011 referentes a dívidas transformadas em precatórios.
Na quarta-feira (15), já haviam sido bloqueados na conta da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim o valor de R$ 2.176.594,30. Da Prefeitura de Vargem Alta foram bloqueados R$ 372.839,71 em duas operações. Duas prefeituras de receitas menores também foram alvo da ação da Justiça para que os municípios cumpram seu dever com seus credores: Mantenópolis (R$ 10.031,70) e Bom Jesus do Norte (9.546,48).
Esses valores bloqueados serão, agora, repassados aos credores desses municípios por ordem de antiguidade. O trabalho de cobrança vem sendo feito desde 2009, mas muitos municípios não estão honrando compromissos feitos de efetuarem depósitos judiciais. A Justiça está vinculando os bloqueios ao limite de 1% das receitas dessas prefeituras.
Estão pendentes de regularização de depósitos, e podem sofrer bloqueios a qualquer momento, ainda, os seguintes municípios: Alegre, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Aracruz, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Fundão, Guaçuí, Guarapari, Ibatiba, Jerônimo Monteiro, Mantenópolis, Muqui, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, São Gabriel da Palha, São Mateus, Viana e Vila Velha.
