Entenda como consultar a situação eleitoral e como regularizar o título de eleitor
Por Robson Maia
A Justiça Eleitoral disponibiliza canais para que o eleitor regularize a situação eleitoral e esteja em dia e sem pendências. Seja no canal online ou presencial, a regularização é simples e pode ser feita em etapas, conforme abaixo.
Antes, contudo, é necessário consultar a situação para entender quais são as pendências junto à Justiça Eleitoral. Para esta etapa é simples: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o serviço de “Autoatendimento Eleitoral”, que pode ser acessado pelo site do Tribunal. O serviço é fácil, gratuito e permite que a pessoa realize os procedimentos necessários sem sair de casa.
Para consultar a situação eleitoral, você deve proceder da seguinte forma:
- Acesse o Portal do TSE.
- Na parte direita da página de abertura, em “Autoatendimento Eleitoral”, faça a consulta em “Situação eleitoral”, preenchendo os dados requisitados.
- Se o título estiver cancelado ou suspenso, será necessário realizar a regularização.
Quando o título de eleitor pode ser cancelado?
O título pode ser cancelado por razões como falecimento, ausência à votação em três eleições consecutivas sem justificativa e pagamento de multas eleitorais e não comparecimento à revisão obrigatória do eleitorado no município onde se vota.
Como regularizar o título cancelado?
Se o título estiver cancelado, siga o passo a passo e regularize a situação:
- Acesse o “Autoatendimento Eleitoral”.
- Clique em “Título Eleitoral”.
- Vá até a opção “6 – Regularize seu título eleitoral cancelado”.
- Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
- Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo “Autoatendimento Eleitoral”, na opção “Acompanhe uma solicitação”.
Quando o título de eleitor pode ser suspenso?
O título de eleitor pode ser suspenso em casos como:
- prestação de serviço militar obrigatório;
- condenação criminal definitiva;
- condenação por improbidade administrativa transitada em julgado;
- recusa ao cumprimento de obrigações legais ou prestação alternativa.
Como regularizar o título suspenso?
Para a cidadã ou o cidadão regularizar o título de eleitor suspenso, é necessário apresentar documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos, como:
- comunicação do Ministério da Justiça;
- portaria ou certidão judicial;
- certificado de reservista, entre outros.
Após obter o documento específico, dirija-se ao cartório eleitoral para fazer a regularização.
Por que é preciso manter o título de eleitor em dia?
Estar com a situação eleitoral regular garante acesso a serviços e a direitos importantes. Sem essa regularidade, você pode enfrentar impedimentos como:
- inscrição em concurso e posse em cargo público;
- contratação para cargo comissionado em órgão público, como prefeitura;
- participação em programas sociais do governo;
- matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – para maiores de 18 anos;
- emissão de passaporte;
- regularização do CPF, entre outras vedações.
