A matéria é considerada a principal proposta do pacote fiscal anunciado pela equipe econômica.
O governo do presidente em exercício Michel Temer quer votar até o fim de julho, no plenário da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para o crescimento do gasto público, atrelado à inflação do ano anterior.
A expectativa é de que a proposta, considerada a principal do pacote fiscal anunciado pela equipe econômica, seja levada ainda esta semana aos líderes da base aliada pessoalmente por Temer, mas, isso não ocorrerá mais na terça-feira (14), como previsto inicialmente.,segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. “O prazo terá de ser maior do que o mandato presidencial”, disse Padilha no domingo ao jornal o Estado de S. Paulo.
O desenho da proposta ainda será apresentado ao presidente, e o prazo de vigência da PEC deverá ser uma média entre cinco e dez anos. Isso porque, a equipe econômica, que fará a justificativa da proposta, defende que o período de vigência do teto seja condicionado a uma trajetória definida de queda da dívida pública em relação ao PIB, em conjunto com outras variáveis macroeconômicas. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reuniu no fim de semana para discutir o texto que será encaminhado ao Congresso.
Meirelles tem como objetivo que o teto seja suficientemente claro para que os agentes econômicos se antecipem e comecem a tomar decisões de investimento baseadas nos efeitos futuros do limitador de despesas. Ele prevê que os gastos podem cair entre 1,5 a 2 pontos porcentuais na relação com o PIB em três anos após a implementação do limite do teto. Especialistas da área econômica enfatizam que será necessária a adoção de outras medidas para que as contas públicas voltem, com maior rapidez, a obter superávits.
Temer deverá ir Congresso acompanhado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Após protocolada a proposta, a primeira etapa será aprovar a admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde apenas a constitucionalidade é analisada. O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse já ter recebido pedido de parlamentares da base aliada para relatar a matéria, mas ainda analisa que quem será o relator. A ideia é escolher um deputado da base que tenha domínio sobre matérias econômicas e com perfil conciliador.
Em seguida, a PEC seguirá a uma comissão especial para análise do mérito. Pelo regimento, o colegiado tem até 40 sessões para votá-la, ou cerca de 13 semanas, nas contas do líder do governo. Esse prazo, porém, nem sempre é seguido. A PEC da DRU, por exemplo, ficou parada por quase seis meses na comissão especial. Daí, a proposta pode seguir para o plenário, onde precisa ser votada em dois turnos por 308 deputados. “Nossa ideia é levar a PEC até o final de julho para ser votada no plenário”, diz Moura.
O único partido que já anunciou oposição a matéria foi o PT, que pretende obstruir as tentativas de votação da PEC, por meio de sucessivos requerimentos de retirada de pauta.
