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quinta-feira, 18 DE julho DE 2024

Ministro do TCU ressalta a importância da negociação para a gestão pública

Durante o I Fórum Capixaba de Direito da Construção e Infraestrutura, diversas lideranças do Espírito Santo marcaram presença

Por Kebim Tamanini 

Durante um evento realizado no Espírito Santo, o ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, marcou presença no I Fórum Capixaba de Direito da Construção e Infraestrutura. O encontro se deu em meio à divulgação de dados alarmantes: em 2023, segundo um painel da Corte de Contas Federal, 41% das obras públicas estavam paralisadas no país.

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Zymler participou do primeiro painel, que abordou o reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de obras públicas e a Lei nº 14.133/2021. “O gestor público precisa sentar-se à mesa de negociação, ouvir o particular e vice-versa. E, em casos complexos, evitar a judicialização, por meio da mediação, conciliação e comitê de resolução de conflitos”, enfatizou o ministro.

“É essencial que os setores público e privado interajam”, acrescentou o presidente da Findes, Paulo Baraona.  

Essas discussões giram em torno da complexidade dos projetos de construção e infraestrutura, que exigem uma interação eficaz entre diversas áreas do conhecimento, como direito (privado, público e internacional), engenharia, economia e contabilidade. É fundamental resolver as disputas que surgem ao longo do processo para garantir o desenvolvimento e a conclusão desses projetos, cruciais para o progresso do país.

Nesse contexto, os estudos do Direito da Construção e Infraestrutura ganham destaque, abrangendo desde o planejamento até a regulamentação dos grandes empreendimentos de engenharia. Profissionais, acadêmicos, especialistas e demais interessados são convidados a participar ativamente dessas reflexões, discutindo e analisando os principais desafios jurídicos e regulatórios enfrentados no desenvolvimento e gestão de projetos relacionados à construção e infraestrutura.

Outros temas debatidos no evento incluíram a reforma tributária e seus impactos na construção civil e infraestrutura, com a participação do advogado tributarista Marco Tulio Ribeiro Fialho e do secretário de Fazenda do Estado do Espírito Santo, Benício Costa. O fórum, que reuniu especialistas do Espírito Santo e de todo o Brasil, também abordou as várias etapas do mercado de infraestrutura brasileiro, desde o planejamento e a captação de recursos até a execução e entrega dos projetos.

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