Proposta foi apresentada pela mesa diretora da Assembleia Legislativa, e contou com a ajuda do senador Ricardo Ferraço na elaboração.

Uma taxa que fiscalize os impactos ambientais das atividades de exploração petrolífera e de gás natural. Essa é a proposta do Projeto de Lei apresentado na última segunda-feira (07) pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). De acordo com a proposta, a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização dos Impactos Ambientais Locais da Exploração de Petróleo e Gás (TFIA), cujo valor corresponderá a duas vezes o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) por barril ou unidade equivalente de petróleo ou gás extraído, poderia render aos cofres capixabas algo em torno de R$ 500 milhões por ano, considerando-se a produção atual no Estado.

O senador Ricardo Ferraço ajudou a elaborar o texto da matéria e ressalta que a criação da taxa vai permitir que o Espírito Santo disponha de recursos fundamentais para monitorar e fiscalizar as atividades exploratórias no estado, além de se estruturar para oferecer uma resposta rápida e eficiente a possíveis desastres naturais ocasionados pela exploração de petróleo em território capixaba.

“A criação da taxa, além de ser uma prerrogativa constitucional, é de extrema importância para garantirmos o desenvolvimento sustentável dessa cadeia produtiva. Além de gerar riqueza, a exploração de petróleo e gás deixa os estados e municípios produtores em uma condição de alta vulnerabilidade em função dos impactos causados por essa atividade econômica, em especial, diante dos elevados riscos de acidentes ambientais provocados pelo vazamento de óleo”, afirmou.

O senador destaca que os recursos obtidos com a criação da taxa não têm relação com possíveis compensações financeiras devidas a estados e municípios produtores em virtude do projeto de redistribuição dos royalties de petróleo e gás, que tramita no Congresso Nacional.

Ricardo Ferraço afirma que a TFIA foi inspirada em projetos similares que já existem há algum tempo nos estados de Minas Gerais e Pará, maiores produtores de minério de ferro do país, e, mais recentemente, no Rio de Janeiro.

“Exercer a atividade administrativa fiscalizatória é um dever inalienável do Estado, que, por sua natureza específica, demanda um volume elevado de investimentos. O mais recente acidente ambiental na exploração de petróleo, ocorridona Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, afetou de forma drástica a economia fluminense, impactando diretamente atividades como a pesca e o turismo. Não queremos que isso aconteça em nosso estado, mas, se vier a acontecer, precisamos estar preparados para minimizar todos os impactos”, pontuou.